Autoriza o director clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., licenciado João Álvaro Leonardo Correia da Cunha, a acumular o exercício destas funções com a docência.

Despacho 28150/2008

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do n.º 1 do artigo 13.º dos estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 23/2008, de 8 de Fevereiro, autoriza-se o director clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., licenciado João Álvaro Leonardo Correia da Cunha, a acumular o exercício destas funções com a docência universitária na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 73, de 28 de Março de 1990.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Março de 2008.

23 de Outubro de 2008. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-12-29 - Decreto-Lei 233/2005 - Ministério da Saúde

  Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2008-02-08 - Decreto-Lei 23/2008 - Ministério da Saúde

  Cria o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.