1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e de harmonia com o previsto no n.º 4 do artigo 15.º da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 67/2007, de 29 de Maio, nomeio, em comissão de serviço, para exercer as funções de subdirectora-geral da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação, a licenciada Margarida Maria Machado Veloso Gomes Amil Dias, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, autorizo a nomeada a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de chefe de serviço de imuno-hemoterapia.
3 - Por se reconhecer indispensável para garantir a manutenção das suas aptidões técnicas profissionais, e a manifesta complementaridade do cargo que vai ocupar, relativamente à sua actividade profissional, bem como o interesse público na continuidade em exercer a mesma, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo único do Decreto-Lei 206/2003, de 12 de Setembro, e com o artigo 32.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, autorizo a nomeada a exercer, em acumulação, actividade clínica, sem prejuízo do serviço.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Outubro de 2008.
6 de Outubro de 2008. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
Curriculum vitae
Margarida Maria Machado Veloso Gomes Amil Dias, natural de Vila Nova de Famalicão, Braga, nascida em 17 de Outubro de 1956, casada, residente na Maia, Porto. Licenciada em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em 1979.Concluiu a especialidade de Imuno-hemoterapia em Janeiro de 1989, com a classificação de 19/20. Pertence ao quadro do Serviço de Hematologia Clínica, do Hospital de Santo António, Porto, desde 1992, como Assistente Hospitalar. Adquiriu o grau de Consultora de Imuno-hemoterapia em 1995. Chefe de Serviço de Imuno-hemoterapia desde Outubro de 2002. Membro das equipas de transplantação hepática e reno pancreático do Hospital de Santo António desde 1994 e 2000, respectivamente. Frequentou os cursos de Transplantação do European College of Transplantation de 2 a 7 de Dezembro 1997, Maastrich e 26 a 31 Maio, 1998, Birmingham. Integrou a Comissão Organizadora da 1.ª Reunião "European Experts Meeting on Therapeutic Use of Organs, Tissues and Cells", realizada em Junho de 2000, no Porto, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.
Directora do Departamento de Transplantação do Hospital de Santo António, EPE, de 2002 a 2006. Adjunta do Coordenador Nacional da Organização Portuguesa de Transplantação de 2003 a 2007. Integra o Grupo de Especialistas que no âmbito do Conselho da Europa é responsável pela elaboração e revisão bienal do Guia "Segurança e garantia de qualidade de órgãos tecidos e células de origem humana", tendo participado na 2.ª e 3.ª edição do Guia (desde 2001). Integra o Grupo de Especialistas que no âmbito da União Europeia preparou as Directivas sobre qualidade e segurança de tecidos e células de origem humana.
