1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e em harmonia com o constante do n.º 4 do artigo 22.º da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei Orgânica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, nomeia-se presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o licenciado Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, o nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem correspondente à categoria de assistente da carreira médica de saúde pública.
3 - Autoriza-se, ainda, o nomeado a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990, e na alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.
29 de Setembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
Curriculum vitae
Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
Nascido a 8 de Julho de 1963.
Actividade em Cuidados de Saúde:
Vogal do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (2006-);Médico de Saúde Pública e Autoridade de Saúde no Centro de Saúde dos Olivais (2004-2006);
Apoio ao Alto-Comissário da Saúde (2004);
Assessor da Secretária de Estado da Saúde (2004);Membro da Agência de Contratualização da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (nos seguintes períodos: 1996-1999; 2003-2004;
2006);
Assistente de Saúde Pública da Sub-região de Saúde de Lisboa (desde 1996);
Administrador do Hospital de Pulido Valente (entre 1995 e 1996);
Assistente Convidado de Medicina Preventiva, FML. (desde 1996).
Actividade académica:
Assistente da disciplina de Epidemiologia Clínica da Faculdade de Medicina de Lisboa;Regente da Disciplina de Introdução à Gestão no curso de Microbiologia da Faculdade de Medicina de Lisboa;
Colaborador do Curso Livre de Políticas e Gestão da Saúde da Faculdade de Medicina de Lisboa;
Regente da disciplina de Gestão Baseada na Clínica na Universidade Católica;
Secretário da Associação para o Desenvolvimento e Investigação da Faculdade de Medicina;
Membro do Conselho Consultivo da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Medicina de Lisboa;
Comissão Organizadora do I curso de Medicina Humanitária da Faculdade de Medicina de Lisboa;
Comissão Coordenadora do I Mestrado de Gestão em Saúde da Faculdade de Medicina de Lisboa;
Professor Convidado da Escola Superior de Tecnologias de Saúde de Lisboa (entre 1995 e 1999);
Professor Convidado da Universidade Atlântica (2005-);
Prelector Convidado da Universidade Católica Portuguesa (2005-);
Monitor do Instituto de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina de Lisboa (1988-1990).
Áreas de Interesse em investigação:
Acesso a prestação de cuidados de saúde;
Saúde das minorias;
Avaliação de programas de saúde e de tecnologias da saúde;Investigação em Serviços de Saúde: hospitais.
Formação académica e profissional:
Doctoral Candidate at the Department of Health Policy and Management, School of Public Health, University of North Carolina at Chapel Hill, USA (Health Services Research) Contratualização dos Hospitais Portugueses;
Especialista em Saúde Pública (1995);
Assistente da Faculdade de Medicina de Lisboa no Instituto de Medicina Preventiva (1996-presente);Master of Science in Public Health Medicine, London School of Hygiene and Tropical Medicine, University of London (1992);
Curso Superior de Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa (1991);
Curso Superior de Higiene e Medicina Tropical, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa (1989);
Licenciado em Medicina, Faculdade de Medicina de Lisboa, Universidade de Lisboa, Julho de 1987.
Sociedades científicas, associações profissionais e outras:
Médicos do Mundo Portugal (Co-fundador, Presidente 1999, 2005-2008);
Ordem dos Médicos (1987-presente);
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (1990-presente);Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (1991-presente);
AcademyHealth (2000-presente);
International Society for Pharmacoeconomics and Outcomes Research (2001-presente);PAPS - Portuguese American Post Graduate Society (Direcção 2001-2002);
Conselho Nacional do Médico Interno da Ordem dos Médicos - Presidente (1989-1991);
PorMSIC - Portuguese Medical Students' International Committee - Secretário-Geral (1985-1987);
Direcção da Associação dos Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa (1983-1987).
