Decreto 16083, de 29 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 249/1928, Série I de 1928-10-29.
- Data: 1928-10-29
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Sumário
Promulga novas disposições sobre o regime do açúcar, do alcóol e da aguardente na Madeira.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/239799.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1970-06-06 -
Lei
5/70 -
Presidência da República
Determina que seja livre a circulação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas entre ilhas adjacentes e entre estas e o continente, cessando quaisquer direitos, impostos ou encargos de natureza semelhante que actualmente a restrijam.
-
1979-01-26 -
Decreto Regional
1/79/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Estabelece normas relativas à destilação de produtos de origem não sacarina.
Aviso
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