Decreto 15110, de 5 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Junta Autónoma das Obras dos Portos de Angra do Heroísmo
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 52/1928, Série I de 1928-03-05.
- Data: 1928-03-05
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Sumário
Institui na cidade de Angra do Heroísmo (Açores) uma corporação denominada Junta Autónoma das Obras dos Portos de Angra do Heroísmo.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/239797.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1970-06-06 -
Lei
5/70 -
Presidência da República
Determina que seja livre a circulação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas entre ilhas adjacentes e entre estas e o continente, cessando quaisquer direitos, impostos ou encargos de natureza semelhante que actualmente a restrijam.
-
1979-08-16 -
Decreto-Lei
291/79 -
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos
Aprova o Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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