1928-03-05 - Decreto 15104 - Ministério do Interior - Repartição de Turismo

Determina que o director da Repartição de Turismo fique fazendo parte do Conselho Superior de Caminhos de Ferro

1928-03-05 - Decreto 15105 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede um trato de terreno à comissão administrativa da Junta de Freguesia de Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, para ampliação do cemitério

1928-03-05 - Decreto 15106 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Autoriza a troca de uma parcela de terreno para a corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santo Isidoro, concelho de Marco de Canaveses, ampliar a igreja paroquial da mesma freguesia

1928-03-05 - Decreto 15107 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição - (Caixas Centrais)

Altera o quadro dos tesoureiros da Fazenda Pública em relação ao pessoal da Tesouraria da Fazenda Pública do concelho de Espinho

1928-03-05 - Decreto 15108 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Determina que continue em vigor o disposto no artigo 21.º do decreto n.º 7027-A e artigo 1.º e seu parágrafo do decreto n.º 10847, sendo substituído o número de dias do prazo fixado neste último artigo referente a certidões de relaxe

1928-03-05 - Decreto 15109 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Altera a constituïção da comissão de aquisição de material de mobilização para serviço do exército, criada pelo decreto n.º 11498

1928-03-05 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

Carta de Confirmação e Ratificação de quatro Convenções assinadas em Loanda, entre Portugal e a Bélgica, regulando assuntos que interessam às colónias de Angola e do Congo Belga

1928-03-05 - Decreto 15110 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Junta Autónoma das Obras dos Portos de Angra do Heroísmo

Institui na cidade de Angra do Heroísmo (Açores) uma corporação denominada Junta Autónoma das Obras dos Portos de Angra do Heroísmo.

1928-03-05 - Decreto 15111 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Determina que a Biblioteca Erudita e o Arquivo Distrital de Leiria, actualmente instalados no antigo paço episcopal da cidade, passem para o edifício do Asilo dos Velhos cedido pela Junta Geral do Distrito