Nomeia o licenciado António dos Ramos Cavaco para exercer as funções de subdirector-geral de Infra-Estruturas e Equipamentos da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna.

Despacho 24236/2008

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 19.º, n.º 3, do Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto) e do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar 18/2007, de 29 de Março, é nomeado para exercer as funções de subdirector-geral de Infra-Estruturas e Equipamentos o licenciado António dos Ramos Cavaco, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais comummente reconhecidas são patentes no curriculum vitae anexo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Setembro de 2008.

12 de Setembro de 2008. - O Ministro da Administração Interna, Rui

Carlos Pereira.

Curriculum vitae

Nome - António dos Ramos Cavaco.

Data de nascimento: 29 de Novembro de 1948.

Nacionalidade: portuguesa.

1 - Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa (1972).

2 - Formação complementar:

Curso sobre «Processo geral da industrialização da construção escolar», realizado em Paris, ao abrigo da cooperação com a OCDE (1981);

Seminário «O impacto da adesão de Portugal à CEE na construção civil e obras públicas» (1983);

Curso sobre «Conservação e manutenção dos edifícios escolares», efectuado em Bruxelas, ao abrigo da cooperação com a OCDE (1985);

Curso de especialização sobre «Dimensionamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado (1985);

Encontro sobre «Gestão de energia e conforto ambiental nos edifícios» (1986).

3 - Actividade profissional:

Assessor principal da carreira de engenheiro do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, desde 1989;

Assessor principal do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, a exercer funções na Direcção Regional de Educação de Lisboa, de 2002 a 2008;

Director de Serviços de Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, de 2000 a 2001;

Assessor da vereação da Câmara Municipal de Sintra, de 1998 a 1999;

Director de Serviços dos Recursos Materiais, da Direcção Regional de Educação de Lisboa, de 1993 a 1996;

Membro do conselho administrativo da Direcção Regional de Educação de Lisboa, de 1988 a 1993;

Director de Serviços dos Equipamentos Educativos, da Direcção Regional de Educação de Lisboa, de 1988 a 1993;

Chefe de Divisão de Projectos da Direcção-Geral das Construções Escolares, de 1982 a 1988;

Iniciou as suas funções na Direcção-Geral das Construções Escolares, do Ministério das Obras Públicas, em 1971;

Como actividade liberal, elaborou diversos projectos de prédios de habitação e foi o responsável pela execução das respectivas construções.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 18/2007 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos.