1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Sofia Pereira da Silveira, em regime de destacamento, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008, para exercer funções no meu Gabinete, na área da sua especialidade.
2 - A nomeada aufere, pelo serviço de origem, a remuneração que lhe é devida em razão da categoria que detém, constituindo encargo do meu Gabinete o pagamento mensal do valor correspondente à diferença entre o vencimento do cargo de origem e o valor da remuneração fixada na alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei 25/88, de 30 de Janeiro, bem como a diferença dos subsídios de férias e de Natal, acrescida das despesas de representação estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete.
3 - A destacada é autorizada a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, sem prejuízo para o desempenho das suas funções.
4 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura e revoga o meu despacho 649/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2008.
1 de Setembro de 2008. - A Secretária de Estado dos Transportes , Ana Paula
Mendes Vitorino.
