Considerando que o licenciado Fernando Ribeiro Lopes possui, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o exercício de cargos de direcção superior, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções que tem vindo a desempenhar como director-geral do Emprego e das Relações de Trabalho:
Tendo em atenção os resultados que o mesmo obteve no exercício dessas funções, entende-se que se deve manter no exercício daquele cargo.
Assim, após requisição a Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A., ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 19.º e no artigo 22.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 210/2007, de 29 de Maio, determina-se o seguinte:
1 - É renovada a comissão de serviço do licenciado Fernando Ribeiro Lopes, director-geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Maio de 2008.
23 de Junho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Currículo académico e profissional
Fernando Ribeiro Lopes.
Data de nascimento: 28 de Maio de 1948.
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1973), com a classificação de 14 valores.
Actividades profissionais:
Técnico auxiliar dos serviços complementares do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (1967 a 1973);Técnico superior e chefe de divisão no Ministério do Trabalho, na área do trabalho (1973 a 1987);
Director do Gabinete de Regulamentação e Relações de Trabalho da PETROGAL - Petróleos de Portugal, S. A. (1987 a 1993);
Director-geral da Direcção-Geral das Condições de Trabalho (1993 a 2002) e director-geral da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (desde 2002). Durante este período, foi membro governamental do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (dois triénios), presidente da Comissão de proposição da 91.ª sessão da Conferência internacional do Trabalho (2003) e da Comissão do sector da pesca das 92.ª e 93.ª sessões da Conferência internacional do Trabalho (2004 e 2005). Foi membro da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais (2006-2007). É membro do Conselho Económico e Social, em representação do Governo.
Actividades académicas:
Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leccionou disciplinas de Direito Civil e Direito do Trabalho (1975 a 1984);Assistente convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, onde leccionou as disciplinas de Princípios Gerais de Direito e Direito Internacional do Trabalho (1989 a 1993);
Professor auxiliar convidado da Universidade Autónoma de Lisboa Luís Camões, onde leccionou disciplinas de Direito Civil e Direito do Trabalho (desde 1986);
Tem publicados vários estudos sobre temas de Direito do Trabalho e textos de estudo sobre esta disciplina.
