Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Educação, a Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, abreviadamente designada por DGIDC, tem por missão assegurar a concretização das políticas relativas à componente pedagógica e didáctica da educação pré-escolar, dos ensino básico e secundário e da educação extra-escolar, bem como assegurar a organização e realização dos exames, cabendo-lhe ainda prestar apoio técnico-normativo à formulação daquelas políticas, designadamente nas áreas de inovação e desenvolvimento do currículo e dos instrumentos de ensino e avaliação e dos apoios e complementos educativos, bem como acompanhar e avaliar a respectiva efectivação;
Atendendo a que de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 14.º do referido diploma orgânico e nos artigos 3.º e 9.º, ambos do Decreto Regulamentar 29/2007, de 29 de Março, a DGIDC é dirigida por um director-geral, cargo de direcção superior de 1.º grau, coadjuvado por três subdirectores-gerais, cargos de direcção superior de 2.º grau;
Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de director-geral da DGIDC e que a doutorada em Educação Joana Maria Leitão Brocardo, é possuidora de perfil académico e profissional demonstrativo de aptidão e experiência profissional, adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, conjugado com os artigos 3.º e 9.º do Decreto Regulamentar 29/2007, de 29 de Março, determina-se:
1 - Nomear a Doutora Joana Maria Leitão Brocardo, professora-coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.
3 de Setembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Síntese curricular
Joana Maria Leitão Brocardo, 50 anos, é doutorada em Educação, especialidade de Didáctica da Matemática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Foi subdirectora-geral da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular entre Junho de 2006 e Agosto de 2008. É professora-coordenadora na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal desde 2003. Começou a leccionar nesta escola em 1988, primeiro como assistente e entre 1993 e 2003 como professora-adjunta. Entre 1975 e 1988 foi professora de Matemática no ensino secundário.Tem trabalhado na área científica de Educação Matemática, em particular no Desenvolvimento Curricular em Matemática. É neste âmbito que tem desenvolvido o seu trabalho de investigação e de orientação. Participou em 15 projectos de desenvolvimento e ou investigação. Salienta-se o projecto de investigação «Desenvolvendo o sentido do número: Perspectivas e exigências curriculares», subsidiado pela FCT, de que é investigadora responsável.
Também se salienta a participação no projecto «DIF: Didáctica e formação», do Centro de Investigação em Educação da Faculdade de Ciências de Lisboa e no projecto «Explorar e investigar para aprender Matemática», no âmbito do qual desenvolveu a sua tese de doutoramento.
É autora ou co-autora de sete livros e de 30 artigos publicados em revistas e actas de seminários. Organizou diversos encontros nacionais e internacionais. É membro da International Commission for the Study and Improvement of Mathematics Education desde 1997. É membro do conselho editorial da revista Quadrante e da redacção da revista Educação e Matemática.
