Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
Na sequência do procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau para a Polícia Municipal e Fiscalização, e dos procedimentos concursais para o cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Serviços Jurídicos, Contencioso e Património, e para a Comunicação e Relações Públicas, abertos por aviso publicado na 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2015, parte J1; no jornal O Público de 30 de julho de 2015 e na Bolsa de Emprego Público (Códigos de oferta: OE201507/0305; OE201507/0309 e OE201507/0326) no dia 30 de julho de 2015, e nos termos dos artigos 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos artigos 4.º, 7.º, 8.º, 12.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2015, a licenciada Paula da Conceição Possão Bandeiras, no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Polícia Municipal e Fiscalização, a licenciada Jacinta Maria de Oliveira Monteiro Soares Batista, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Comunicação e Relações Públicas, e a licenciada Ana Cristina Freitas Moreira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Serviços Jurídicos, Contencioso e Património.
Notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos nomeados
Ana Cristina Freitas Moreira, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1989;
Exerceu funções de Técnica Superior Jurista na Câmara Municipal de Matosinhos, no período compreendido entre 1991 e 2008.
De 29/12/2008 a 11/05/2015 exerceu funções de Chefe de Divisão de Património Municipal e Inventário, na Câmara Municipal de Matosinhos.
Foi designada, em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Serviços Jurídicos, Contencioso e Património desde 12/05/2015 até 11 de novembro de 2015.
Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes: Excelência em Gestão e Apoio à Mobilidade Interna (Fundação CEFA - 2014); Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Fundação CEFA - 2014); a Lei das Finanças Locais e o Pocal (Fundação CEFA - 2013) e Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (Fundação CEFA - 2012).
Jacinta Maria de Oliveira Monteiro Soares Batista, licenciada em Jornalismo Internacional pela Escola Superior de Jornalismo do Porto em 1995.
Exerceu funções de jornalista, de outubro de 1995 a janeiro de 1997, e de assessora de imagem e de comunicação, de fevereiro de 1997 a abril de 1999. De maio de 1999 a outubro de 2001, foi assessora da Câmara Municipal de Matosinhos nas áreas de Comunicação, Imagem e Relações Públicas.
Em 05/11/2001 tomou posse como Técnica Superior de Comunicação Social da Câmara Municipal de Matosinhos.
De 05/09/2005 a 11/05/2015 exerceu funções de Chefe de Divisão do Gabinete de Comunicação e Imagem, na Câmara Municipal de Matosinhos.
Foi designada, em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau dos Serviços de Comunicação e Relações Públicas, desde 12/05/2015 até 11 de novembro de 2015.
Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, destacando-se, entre outros, os seguintes: Curso de Comunicação e Marketing (Academia Lipor, 2015); Formação-Ação do Projeto MEG - Matosinhos, Excelência e Gestão (Fundação CEFA e LEXUS Consultores, Lda. - 2014); Curso sobre o Novo Código dos Contratos (Fundação CEFA - 2008); Ação de Formação em Gestão Documental (Link, 2008); Curso "Melhorar a Comunicação pela Assertividade" (Fundação CEFA - 2008); Ação de Formação "Treino de Liderança" (Team Work - 2008); Workshop temático das autarquias da Região Norte sobre o Novo Código dos Contratos Públicos e Plataformas de Compras Públicas Eletrónicas (Vortal - 2007) e Curso de Alta Direção em Administração Local (Fundação CEFA - 2006).
Paula da Conceição Possão Bandeiras, Licenciada em Direito pela Universidade Moderna, Porto, em 1998. Possui curso de Pós-Graduação em Direito da Função Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2008.
Exerceu funções de Técnica Superior Consultora Jurídica, na Câmara Municipal do Porto, no período de setembro de 1998 a janeiro de 2008.
De 02/02/2009 a 11/05/2015 exerceu funções de Diretora do Departamento de Serviço de Policia Municipal e Fiscalização, na Câmara Municipal de Matosinhos.
Foi designada, em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau do Departamento de Policia Municipal e Fiscalização, desde 12/05/2015 até 11 de novembro de 2015.
Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes: O Novo Código de Procedimento Administrativo (Quadros e Metas - Consultores de Gestão e Formação, Lda. - 2015); Gestão e Administração (Fundação CEFA - 2014); O Código de Contratação Pública (Fundação CEFA - 2014); Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (Fundação CEFA - 2012); Gestão Pública na Administração Local - GEPAL (Fundação CEFA - 2011); O Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Instituto de Gestão da Administração Pública - 2008); O Novo Estatuto Disciplinar (Instituto de Gestão da Administração Pública - 2008); Código dos Contratos Públicos (Câmara Municipal do Porto - 2008), SIADAP (Iberogestão - 2007); Curso de Especialização em "Direito Laboral" (Espaço Atlântico - 2006).
Possui ainda Curso de Preparação Pedagógica de Formadores (PMG - Psicologia e Multigestão, Lda.) tendo desempenhado as funções de formadora em vários cursos, entre os quais "Ética e Deontologia do Serviço Público" promovidos pela Fundação CEFA e pela Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto; "Direitos e Deveres dos Funcionários", "Promoção da Cultura Organizacional", e "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP)" promovidos pela Câmara Municipal do Porto.
16/12/2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
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