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Aviso 15182/2015, de 29 de Dezembro

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Sumário

Nomeação de Chefe da Divisão Municipal de Resíduos Sólidos - Eng. João António de Almeida Pinto Cardoso

Texto do documento

Aviso 15182/2015

Nomeação de Chefe da Divisão Municipal de Resíduos Sólidos

Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 6 de julho de 2015, deliberou nomear, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para o lugar de Chefe da Divisão Municipal de Resíduos Sólidos, o Eng.º João António de Almeida Pinto Cardoso, na carreira e categoria de Técnico Superior, em comissão de serviço, pelo período de três anos e com efeitos a partir do dia 6 de julho de 2015, o candidato que, para além de reunir os requisitos legais para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Municipal, revelou o melhor perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço que corresponde à referida unidade orgânica, no âmbito do processo de seleção, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39 (parte J1), em 2015/02/25, no órgão de imprensa de expansão nacional "Diário de Notícias", do dia 2015/02/27 e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE201502/047, em 2015/02/25, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se publica em anexo.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome - João António de Almeida Pinto Cardoso

Data de nascimento - 30 de julho de 1960

Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia de Ambiente - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

Carreira e atividade profissional:

Admitido na função pública em 15 de janeiro de 1989, ingresso na carreira e categoria Técnico Superior em 17/01/1991, na Câmara Municipal de Sintra;

Nomeado em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Intervenção Local - Zona 2 (DIL2), de maio de 1997 a maio de 2010;

Nomeado em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Oficinas, de junho de 2010 a janeiro de 2014;

Nomeado em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão do Património Móvel, de janeiro de 2014 a setembro de 2014;

Nomeado em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Resíduos Sólidos nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, de 1 de outubro de 2014 a 5 de julho de 2015

16 de dezembro de 2015. - O Vogal do Conselho de Administração, Pedro Manuel da Costa Ventura.

309202745

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2374257.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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