1 - Torna-se público que, e atendendo à deliberação da Câmara Municipal de 31 de agosto de 2015 e à deliberação da Assembleia Municipal de 11 de setembro de 2015, se encontram abertos os seguintes concursos com vista à seleção dos cargos dirigentes, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013 de 29 de agosto, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com as alterações da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro e de harmonia com o Regulamento Orgânico do Município, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015, a seguir enunciados:
Ref. A: Divisão Administrativa e Financeira
Ref. B: Divisão de Desenvolvimento Social
Ref. C: Divisão de Obras Municipais
Ref. D: Divisão de Administração Geral e Atendimento
Ref. E: Unidade de Planeamento e Obras Particulares
2 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados após publicitação na Bolsa de Emprego Público;
3 - Forma de candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, com indicação do concurso e respetiva referência constante deste aviso, e entregue pessoalmente no Serviço de Atendimento Único (SAU) desta Câmara Municipal, durante as horas de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado. Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado e documentado com fotocópias dos documentos comprovativos de frequência das ações de formação;
b) Cópia do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração devidamente autenticada e atualizada emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, onde conste inequivocamente a natureza do vínculo, a carreira, o tempo de serviço detido na carreira e função pública e ainda a descrição funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
d) Fotocópia do cartão de cidadão/bilhete de identidade e ou cartão de identificação fiscal.
3.1 - Os candidatos trabalhadores desta autarquia são dispensados da apresentação dos documentos a que aludem as líneas b) e d), desde que constem no processo individual.
3.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.
3.3 - Não é permitida a candidatura a mais do que um procedimento, por processo de candidatura. È indispensável a apresentação de requerimento e respetivos documentos para cada concurso.
4 - Tratando-se de um processo de seleção urgente e de interesse público que visa escolher um titular que melhor corresponda ao perfil pretendido, não haverá lugar a audiência dos interessados.
5 - Requisitos formais:
5.1 - Referências: A, B, C, D e E: trabalhadores em funções públicas que possuam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
6 - Habilitações exigidas: Referências: A, B, C, D e E: Licenciatura adequada às atribuições da unidade orgânica;
7 - Métodos de seleção:
7.1 - Avaliação curricular: serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos para o exercício de um cargo dirigente, através da ponderação dos seguintes fatores: experiência profissional (sendo ponderado o desempenho efetivo de funções na área de atividade para que o procedimento concursal se encontra aberto, avaliado, designadamente, pela sua natureza e duração e experiência profissional específica); e formação profissional (sendo ponderadas as ações de formação bem como a participação em congressos, seminários, colóquios e palestras e outras ações de aperfeiçoamento profissional relacionadas com o exercício do cargo a que concorre); bem como a posse das habilitações literárias exigidas.
7.2 - Entrevista Pública: terá por objetivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função a desempenhar, sendo objeto de apreciação, entre outros: responsabilidade e compromisso com o serviço; sentido crítico; liderança e gestão de pessoas; orientação para os resultados; planeamento e organização e desenvolvimento e motivação de colaboradores.
8 - Júris dos procedimentos:
Referência A:
Presidente: Dra. Maria do Sameiro Fernandes Martins, Lic. Administração Pública Regional e Local, Diretora de Departamento de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Fafe
Vogais efetivos: Dr. Manuel Joaquim Gonçalves da Costa, Lic. Direito, Diretor do Departamento Administrativo Municipal da Câmara Municipal de Fafe e Dr. José António Peixoto Lima, Lic. Geografia, Diretor do Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais da Câmara Municipal de Celorico de Basto.
Vogais Suplentes: Dr. Manuel João Areias Peixoto, Lic. Economia e Finanças, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Alijó e Dra. Susana Patrícia Teixeira Mota, Lic. Economia, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Mondim de Basto.
Referência B:
Presidente: Dr. Manuel João Areias Peixoto, Lic. Economia e Finanças, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Alijó
Vogais efetivos: Dra. Maria do Sameiro Fernandes Martins, Lic. Administração Pública Regional e Local, Diretora de Departamento de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Fafe e Dr. José António Peixoto Lima, Lic. Geografia, Diretor do Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais da Câmara Municipal de Celorico de Basto
Vogais Suplentes: Dr. Manuel Joaquim Gonçalves da Costa, Lic. Direito, Diretor do Departamento Administrativo Municipal da Câmara Municipal de Fafe e Dra. Susana Patrícia Teixeira Mota, Lic. Economia, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Mondim de Basto
Referência C:
Presidente: Dr. José António Peixoto Lima, Lic. Geografia, Diretor do Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais da Câmara Municipal de Celorico de Basto;
Vogais efetivos: Dr. Manuel João Areias Peixoto, Lic. Economia e Finanças, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Alijó e Dra. Maria do Sameiro Fernandes Martins, Lic. Administração Pública Regional e Local, Diretora de Departamento de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Fafe
Vogais Suplentes: Dr. Manuel Joaquim Gonçalves da Costa, Lic. Direito, Diretor do Departamento Administrativo Municipal da Câmara Municipal de Fafe e Dra. Susana Patrícia Teixeira Mota, Lic. Economia, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Mondim de Basto;
Referência D:
Presidente: Dr. Manuel Joaquim Gonçalves da Costa, Lic. Direito, Diretor do Departamento Administrativo Municipal da Câmara Municipal de Fafe;
Vogais efetivos: Dr. Manuel João Areias Peixoto, Lic. Economia e Finanças, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Alijó e Dra. Susana Patrícia Teixeira Mota, Lic. Economia, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Mondim de Basto;
Vogais Suplentes: Dra. Maria do Sameiro Fernandes Martins, Lic. Administração Pública Regional e Local, Diretora de Departamento de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Fafe e Dr. José António Peixoto Lima, Lic. Geografia, Diretor do Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais da Câmara Municipal de Celorico de Basto;
Referência E:
Presidente: Dr. José António Peixoto Lima, Lic. Geografia, Diretor do Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais da Câmara Municipal de Celorico de Basto
Vogais efetivos: Dr. Manuel Joaquim Gonçalves da Costa, Lic. Direito, Diretor do Departamento Administrativo Municipal da Câmara Municipal de Fafe e Dra. Susana Patrícia Teixeira Mota, Lic. Economia, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Mondim de Basto;
Vogais Suplentes: Dra. Maria do Sameiro Fernandes Martins, Lic. Administração Pública Regional e Local, Diretora de Departamento de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Fafe e Dr. Manuel João Areias Peixoto, Lic. Economia e Finanças, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Alijó;
11 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Luís Teixeira Alves.
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