Renovação de comissões de serviço
Torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, foram renovadas as comissões de serviço, em cargos dirigentes intermédios de 2.º grau, por um módulo de 3 anos, nos termos do artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, observado o disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e cujos efeitos se concretizam, respetivamente:
Dirigentes Intermédios de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ação Social - Dr.ª Cláudia Margarida Rocha Magalhães, despacho de 9 de junho de 2015, com efeitos reportados a 14 de agosto de 2015;
Chefe de Divisão de Projeto - Arq.ª Marta Isabel Monteiro Silva, despacho de 24 de novembro de 2015, a produzir efeitos reportados a 2 de dezembro de 2015.
24 de novembro de 2015. - A Vereadora de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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