Despacho 26 459/2005 (2.ª série). - Por despachos do Presidente do Tribunal Constitucional de 29 de Novembro de 2005 e do Conselho Superior da Magistratura de 28 de Novembro de 2005:
Joaquim Carlos Valente Marques, motorista de ligeiros do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura - transferido para o quadro de pessoal operário e auxiliar do Tribunal Constitucional, aprovado pela portaria 1147/2000 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 5 de Agosto de 2000, e constante do seu anexo V, para lugar vago da categoria de motorista, nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável ao Tribunal Constitucional ex vi do artigo 23.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Dezembro de 2005. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.