Aviso 11 755/2005 (2.ª série). - Nos termos da alínea d) do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - DGITA de 5 de Dezembro de 2005, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia (director de serviços) da Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Materiais, nos seguintes termos:

1 - Área de actuação do cargo a prover - compete ao director de serviços a recrutar garantir a prossecução da competência cometida à Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Materiais, prevista no artigo 14.º do Decreto-Lei 51/98, de 11 de Março, que a seguir se especifica:

a) Assegurar a gestão dos recursos financeiros e materiais;

b) Elaborar as propostas de orçamento da DGITA, com base nos respectivos programas anuais e plurianuais de actividades, bem como controlar e contabilizar a execução do orçamento, assegurando o respectivo expediente;

c) Organizar e manter em funcionamento o sistema de contabilidade da DGITA;

d) Elaborar propostas e processar as despesas autorizadas respeitantes à aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento geral da DGITA;

e) Coordenar o apoio logístico à realização das actividades da DGITA;

f) Administrar os bens materiais a cargo da DGITA, mantendo actualizado o respectivo inventário e efectuando o seu controlo;

g) Assegurar a gestão e controlo do armazém do material;

h) Assegurar a segurança e conservação das instalações.

2 - Requisitos formais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 11 de Outubro:

a) Ser funcionário público, licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

b) Ser detentor de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

3 - Perfil - pretende-se que os candidatos possuam:

a) Experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover;

b) Comprovadas funções de coordenação ou direcção em idênticos domínios;

c) Formação profissional comprovada na área funcional do cargo a prover.

4 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

5 - Constituição do júri:

a) Engenheiro António Ramos Lopes, director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros;

b) Licenciado José Manuel Carreto, secretário-geral-adjunto da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;

c) Licenciado Jaime Soares dos Santos, secretário da direcção da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

6 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento, dirigido ao director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, podendo ser entregue pessoalmente na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da DGITA, sita na Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, 28, 8.º, apartado 1852, 1071-810 Lisboa, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado e endereçado à mesma morada.

Sob pena de exclusão, o requerimento deverá ser acompanhado de curriculum vitae actualizado, datado e assinado.

5 de Dezembro de 2005. - O Director-Geral, António Ramos Lopes.