Aviso 48/2005/A (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, faz-se público que, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso, se encontra aberto concurso externo de ingresso para provimento de um lugar da categoria de técnico de farmácia de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, autorizado por deliberação do conselho de administração.

2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional 4/2002/A, de 1 de Março, que adaptou à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência têm preferência sempre que se verifique igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

3 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar atrás indicado, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - O conteúdo funcional do cargo a prover é o que se encontra definido no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública, com o vencimento correspondente ao que se encontra estabelecido no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e legislação complementar.

6 - O local de trabalho situa-se nos edifícios onde funciona o Hospital do Divino Espírito Santo.

7 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99.

8 - Constitui requisito especial possuir licenciatura ou bacharelato.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e avaliação da entrevista profissional, bem como o sistema de classificação final, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - A admissão é solicitada ao presidente do júri, em requerimento formulado em papel apropriado, dentro do prazo referido no n.º 1.

11 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, residência, código postal, número do bilhete identidade, data e serviço de identificação que o emitiu, número de telefone e situação militar);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Referência ao aviso de abertura identificando o número e data do presente Diário da República, onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre.

12 - Os requerimentos dos candidatos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

12.1 - Três exemplares do curriculum vitae detalhado;

12.2 - Habilitações académicas;

12.3 - Habilitações profissionais;

12.4 - Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de admissão ao concurso;

12.5 - Quaisquer outros elementos pelo candidato considerados relevantes para a apreciação do respectivo mérito.

13 - As candidaturas deverão ser entregues em mão na Secretaria do Hospital do Divino Espírito Santo, sito na Avenida de D. Manuel I, Matriz, 9500-370 Ponta Delgada, ou remetidas pelo correio para o mesmo endereço, registadas com aviso de recepção.

14 - O lugar a prover encontra-se descongelado pela Resolução do Conselho de Governo n.º 189/2005, de 9 de Dezembro.

15 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão publicadas no Diário da República.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda a qualquer forma de discriminação.

17 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

18 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Fernanda Maurício Ortiz Rosa, técnica de farmácia especialista de 1.ª classe do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

Vogais efectivos:

Clélia Maria Fernier Costa Morais, técnica de farmácia especialista do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo (que substituirá a presidente nas suas ausências e impedimentos).

Patrícia de Medeiros Quintas, técnica de farmácia de 2.ª classe do Hospital do Divino Espírito Santo.

Vogais suplentes:

Ana Isabel Silva Amaral, técnica de farmácia de 2.ª classe do Hospital da Horta.

Fátima Gabriela Pereira Pacheco, técnica de farmácia de 1.ª classe do Hospital de São João, Porto.

9 de Dezembro de 2005. - A Presidente do Júri, Fernanda Maurício Ortiz Rosa.