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Despacho 25 917/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho, exonero, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, o vice-almirante João Manuel Lopes Pires Neves do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2005.
29 de Novembro de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1982-12-11 -
Lei
29/82 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.
1995-07-13 -
Lei
18/95 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, que aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, e a Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.
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