Portaria 557/72, de 26 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional
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Fonte: Diário do Governo n.º 225/1972, Série I de 1972-09-26.
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Data:
1972-09-26
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Introduz um ajustamento no plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, da 8 de Maio do 1961, relativo à localização e agrupamento de edifícios escolares.
Portaria 557/72
de 26 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional, que, nos termos do n.º 3 da base II da
Lei 2107, de 5 de Abril de 1961, seja introduzido no plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo
Decreto 43674, de 8 de Maio de 1961, o ajustamento constante do quadro anexo, relativo à localização e agrupamento de edifícios escolares.
Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 7 de Setembro de 1972. - O Ministro das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches. - O Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão.
Ajustamentos introduzidos na localização e agrupamento de edifícios e salas
previstos no plano de construções, aprovado pelo Decreto 43674, de 8 de
Maio de 1961
(ver documento original) O Ministro das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches. - O Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1972/09/26/plain-235968.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/235968.dre.pdf .
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