Despacho 25 256/2005 (2.ª série). - Foi publicitado na bolsa de emprego público e no jornal Diário de Notícias do dia 17 de Junho de 2005 o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão da Delegação de Viação de Santarém, da Direcção Regional de Viação Lisboa e Vale do Tejo, cuja área de actuação se encontra definida no artigo 17.º e na alínea b) do n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro (aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Viação).
Após análise curricular, verificou-se que o candidato Luís Manuel Banza Alves, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, de acordo com os critérios definidos para o efeito e conforme o curriculum vitae anexo.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhes foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Luís Manuel Banza Alves, técnico superior de 1.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação, no cargo de chefe de divisão da Delegação de Viação de Santarém, da Direcção Regional de Viação de Lisboa e Vale do Tejo.
A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
17 de Novembro de 2005. - O Director-Geral, António Nunes.
ANEXO
Curriculum vitae
1 - Dados biográficos:
Nome - Luís Manuel Banza Alves;
Data de nascimento - 3 de Março de 1960;
Naturalidade - Aljustrel;
Estado civil - casado.
2 - Habilitações literárias - licenciado em Direito.
3 - Habilitações profissionais:
Foi admitido nos quadros do Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, em 19 de Setembro de 1999, mediante concurso público externo. Exerceu funções em:
Tribunal Judicial da Comarca do Barreiro;
DIAP - Departamento de Investigação e Acção Penal, em Lisboa;
Tribunal Cível da Comarca de Lisboa;
Foi admitido nos quadros do Ministério da Administração Interna, Direcção-Geral de Viação, mediante concurso público interno, como técnico superior de carreira de jurista em 11 de Agosto de 1998. Percurso profissional na DGV:
Em 11 de Agosto de 1998 foi colocado na Direcção Regional de Viação do Algarve, exercendo funções de jurista;
Em 1 de Janeiro de 2000 foi nomeado chefe de divisão de Contra-Ordenações da Direcção Regional de Viação do Algarve, cargo que cercou até 24 de Maio de 2001, em regime de substituição;
Em 4 de Março de 2002 foi transferido para a Delegação de Viação de Setúbal, exercendo funções de jurista;
Em Junho de 2003 foi nomeado coordenador do Núcleo Técnico de Contra-Ordenações da Delegação de Viação de Setúbal;
Em 18 de Novembro de 2005 foi nomeado chefe de divisão da Delegação de Viação de Santarém;
Categoria actual - técnico superior de 1.ª classe da carreira de jurista, em regime de nomeação definitiva, nos quadros da Direcção-Geral de Viação.
4 - Outras habilitações:
Estágio de oficial de justiça;
Curso de formação inicial de formadores;
Curso de boas práticas na gestão;
Curso de avaliação de satisfação do utente;
Curso de segurança e legislação rodoviária;
Curso de contencioso administrativo;
Curso de operador de registo de dados;
Curso de Código do Procedimento Administrativo;
Curso de Excell;
Curso de Word fundamental;
Curso de Internet/intranet;
Curso de Outlook;
Curso sobre o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP;
Curso sobre SIADAP - técnico de entrevista de avaliação e desempenho;
Seminário sobre CAF - estrutura comum de avaliação das administrações públicas da União Europeia;
Seminário de Alta Direcção - INA;
Participação em seminário sobre segurança rodoviária nas localidades organizado pelo Ministério da Administração Interna em 19 de Maio de 1999;
Participação no Congresso Nacional da Administração Pública, organizado pelo INA, em 3 e 4 de Novembro de 2005.
