A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Portaria 549/72, de 22 de Setembro

Partilhar:

Sumário

Substitui os mapas referidos no n.º 1 do artigo 37.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 280/71, de 31 de Maio, que estabeleceram os quadros do pessoal do Gabinete do Plano do Cunene.

Texto do documento

Portaria 549/72

de 22 de Setembro

Os quadros do pessoal do Gabinete do Plano do Cunene, criado pelo artigo 19.º do Decreto-Lei 49203, de 25 de Agosto de 1969, foram estabelecidos em 1971;

Considerando, porém, que o desenvolvimento actual e previsível a curto prazo da actividade do Gabinete torna necessária a revisão desses quadros:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 18.º do mencionado Decreto-Lei 49203, o seguinte:

1.º Os mapas referidos no n.º 1 do artigo 37.º do regulamento aprovado pela Portaria 280/71, de 31 de Maio, são substituídos pelos mapas correspondentes anexos a este diploma.

2.º Na movimentação de pessoal a que tenha de proceder-se em virtude da revisão dos quadros do Gabinete observar-se-á, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 38.º do supramencionado regulamento.

Ministério do Ultramar, 15 de Setembro de 1972. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Quadro do pessoal do Gabinete do Plano do Cunene

MAPA I

Serviços Centrais

(ver documento original)

MAPA II

Delegação do Gabinete e serviços respectivos

(ver documento original) Para ser publicada no Boletim Oficial do Estado de Angola. - J. da Silva Cunha.

O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1972/09/22/plain-235838.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/235838.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1969-08-25 - Decreto-Lei 49203 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

    Cria no Ministério do Ultramar, com carácter eventual, na dependência e sob a orientação do presidente do Conselho Superior de Fomento Ultramarino, o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Região do Cunene, abreviadamente designado por Gabinete do Plano do Cunene, com o fim de empreender, promover e coordenar toda a actividade relacionada com o aproveitamento dos recursos hídricos das bacias dos rios Cunene e Cuvelai.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-31 - Portaria 280/71 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

    Aprova o Regulamento do Gabinete do Plano do Cunene.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1973-01-18 - Decreto-Lei 19/73 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

    Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 49203, de 25 de Agosto de 1969, que criou o Gabinete do Plano do Cunene.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-06 - Portaria 531/73 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

    Aumenta os quadros do pessoal do Gabinete do Plano do Cunene.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda