Deliberação 3883/2005 - AP, de 29 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia
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Fonte: Diário da República n.º 229/2005, Apêndice 157/2005, Série II de 2005-11-29.
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Data:
2005-11-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação 3883/2005 - AP. - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia de 22 de Setembro de 2005:
Olga Maria da Silva Rua Oliveira, assistente administrativa especialista do quadro do Hospital de D. Estefânia - nomeada chefe de secção, em regime de substituição, escalão 1, índice 337, com efeitos a 1 de Outubro de 2005, nos termos do artigo 23.º, n.º 2 do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, em leitura conjugada com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 de Novembro de 2005. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal Executiva, Fernanda Gíria.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2356605.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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