Edital 924/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, conjugado com os Decretos-Leis 166/92, de 5 de Agosto e 204/98, de 11 de Julho demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho de 28 de Outubro de 2005 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, sob proposta do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para o provimento de duas vagas para a categoria de professor-adjunto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico do quadro da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei 151/88, de 28 de Abril, posteriormente alterado pela Portaria 275/99, de 15 de Abril.

2 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem Médico-Cirúrgica - vertente Cuidar o Corpo.

3 - O concurso é válido exclusivamente para os lugares postos a concurso, caducando com o respectivo provimento.

4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que reúnam os requisitos constantes do artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa e outros locais onde a Escola desenvolve as suas actividades.

7 - Vencimento e regalias sociais - de acordo com a tabela remuneratória da carreira docente do ensino superior politécnico e demais legislação aplicável aos direitos dos funcionários públicos.

8 - Formalização da candidatura - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento a solicitar a admissão ao concurso dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, entregue pessoalmente na Secretaria (Secção de Administração Geral) ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a referida Escola, Avenida do Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço emissor, número fiscal de contribuinte, residência, telefone);

b) Graus académicos e respectivas classificações finais;

c) Categoria profissional e a instituição a que pertence;

d) Identificação do concurso a que se candidata e o Diário da República que publicita o presente edital;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Situação militar.

8.1 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento;

b) Certidão de registo criminal;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Fotocópia do cartão de contribuinte;

e) Atestado de robustez física e psíquica, conforme o Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

f) Documento comprovativo de ter satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

g) Documento comprovativo de vínculo à função pública e da categoria profissional actual;

h) Documentos comprovativos das habilitações académicas com as respectivas classificações finais;

i) Fotocópia de cédula de inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

j) Cinco exemplares do estudo referido na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

k) Cinco exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem.

8.1.1 - Do curriculum vitae devem constar:

a) Habilitações académicas - graus académicos, classificações, datas e instituições onde foram obtidos;

b) Outros cursos formais, a nível de graduação ou pós-graduação, com indicação das classificações, data e instituições onde foram obtidos;

c) Experiência de docência em escolas superiores de enfermagem;

d) Realização e ou colaboração em trabalhos de investigação e outros estudos comunicados oralmente e ou publicados;

e) Experiência profissional em enfermagem;

f) Frequência em acções de formação, duração, data, local, orientação, bem como outros elementos que permitam avaliar o grau de participação nas mesmas e ou repercussão dos resultados na prática docente;

g) Outras experiências consideradas relevantes.

8.2 - Aos candidatos que exerçam funções na Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa é dispensada a apresentação dos documentos constantes das alíneas a) a f) do n.º 8.1 desde que constem dos seus processos individuais.

9 - O incumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.

10 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

11 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal for considerado necessário.

12 - O júri de concurso terá a seguinte composição, pertencendo todos os seus elementos ao quadro da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa:

Presidente - Maria José Tavares de Pina Borges Ferreira, professora-coordenadora.

Vogais efectivos:

Maria Helena Lopes Ribeiro Rosa-Limpo, professora-adjunta.

Maria Cândida Rama da Costa Pinheiro Palmeiro Durão, professora-coordenadora.

Maria Rosa Esteves Reis, professora-adjunta.

Vogais suplentes:

Amélia Margarida de Reboredo e Melo Barão, professora-adjunta.

Maria Teresa Sarreira Leal, professora-coordenadora.

13 - A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

14 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 de Novembro de 2005. - A Vice-Presidente do Conselho Directivo, Elcínia Marques Gonçalves.