Despacho 15211/2015, de 21 de Dezembro
Designa a licenciada Soraia de Campos Vieira de Carvalho como chefe da Equipa Multidisciplinar Unidade Ministerial de Compras (UMC), por mais um ano
Despacho 15211/2015
Considerando as atribuições em causa e o desenvolvimento dos trabalhos em curso e cumpridas as determinações vigentes na matéria designo, por mais um ano, a licenciada Soraia de Campos Vieira de Carvalho como chefe da Equipa Multidisciplinar Unidade Ministerial de Compras (UMC), criada pelo meu Despacho 15684/2014 de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 251, de 30 de dezembro, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei 4/2004 de 15 de janeiro na redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 64/2011 de 22 de dezembro na redação atual, do artigo 10.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 41/2013 de 21 de março e n.º 24/2015 de 6 de fevereiro e do artigo 8.º da Portaria 79/2012 de 27 de março, alterada pelas Portarias n.º 323/2013, de 31 de outubro e n.º 159/2015 de 1 de junho, com efeitos a 1 de janeiro de 2016.
9 de dezembro de 2015. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
209191227
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2354643.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
4/2004 -
Assembleia da República
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-01-16 -
Decreto-Lei
4/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.
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