Despacho (extracto) n.º 7047/2005 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 15 de Setembro de 2005, no uso da subdelegação de competências:
António Manuel Horta Marques - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com a nova redacção dada pelo n.º 1 do Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, e da circular normativa n.º 2/2000, de 23 de Março, do DRHS, e nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, e alínea b) do n.º 9 da circular normativa n.º 9/2002, de 22 de Maio, de DMRS, como médico, para exercer funções no Centro de Saúde de Ourém, sendo remunerado pelo escalão 1, índice 90 da categoria de base da respectiva carreira, com início em 3 de Outubro de 2005. (Excluído de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Outubro de 2005. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.