Aviso 7458/2005 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo resolutivo. - Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), torna-se público que foi celebrado o contrato de trabalho a termo resolutivo, pelo prazo de um ano, para a categoria de pedreiro, com Pedro Miguel Ferreira Martins, com início em 1 de Setembro de 2005, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 9.º, n.º 1, alínea h), e 10.º, todos da Lei 23/2004, de 22 de Junho (regime jurídico do contrato de trabalho da Administração Pública), 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e 9.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho.
23 de Setembro de 2005. - O Vereador, com competência delegada na área de gestão e direcção dos Recursos Humanos afectos aos serviços do município, Manuel Joaquim Pisco Lopes.
