Aviso 9774/2005, de 7 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Cidadela
-
Fonte: Diário da República n.º 213/2005, Série II de 2005-11-07.
-
Data:
2005-11-07
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 9774/2005 (2.ª série). - De acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente e sem prejuízo do determinado no n.º 4 do artigo 104.º do mesmo diploma, e nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, encontram-se afixadas no placard da sala dos professores a lista de antiguidade de todo o pessoal docente desta Escola reportada a 31 de Agosto de 2004.
21 de Outubro de 2005. - A Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2350054.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2350054/aviso-9774-2005-de-7-de-novembro
