Despacho 22 781/2005 (2.ª série). - Considerando que se encontra vago o lugar de director do Gabinete de Infra-Estruturas e Equipamentos, constante do quadro anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 246/97, de 19 de Setembro;
Considerando que o assessor do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça licenciado Nuno Miguel Garrido Duarte Félix possui os requisitos legais necessários e o perfil adequado às funções que competem ao Gabinete de Infra-Estruturas e Equipamentos, estabelecidas no artigo 24.º do supracitado decreto-lei, comprovadas na nota curricular anexa a este despacho e do qual faz parte integrante:
Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, no cargo de director do Gabinete de Infra-Estruturas e Equipamentos, equiparado a chefe de divisão, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 246/97, de 19 de Setembro, o assessor do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Nuno Miguel Garrido Duarte Félix.
11 de Outubro de 2005. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Nuno Miguel Garrido Duarte Félix.
Data de nascimento - 10 de Abril de 1963.
Formação académica - licenciatura em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa - 1987.
Actividade profissional:
No Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça - coordenador do Gabinete de Projectos, de 7 Maio de 2002 a 11 de Outubro de 2005;
Na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça:
Chefe da Divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Instalações, de 15 de Setembro de 1995 a 7 de Maio de 2002;
Técnico superior, desde 21 de Fevereiro de 1994;
No Gabinete de Apoio Técnico de Torres Vedras:
Técnico superior, de 1 de Maio de 1992 a 20 de Fevereiro de 1994;
Estagiário da carreira técnica superior, de 17 Janeiro de 1991 a 30 de Abril de 1992;
Contratado, de 1 de Março de 1990 a 16 de Janeiro de 1991;
Prestação de serviços, de 1 Janeiro de 1988 a 29 de Fevereiro de 1990;
Curso do Fundo Social Europeu, de 15 de Agosto a 31 de Dezembro de 1987.
