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Aviso 7400/2005, de 4 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 7400/2005 (2.ª série) - AP. - Departamento de Gestão de Recursos Humanos. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 10.º, n.º 1, da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 140.º, n.os 2 e 3, do Código do Trabalho, foram renovados contratos a termo resolutivo certo com os indivíduos a seguir indicados:

Por seis meses:

João Simble Infanda - celebrado em 2 de Janeiro de 2005, para o desempenho de funções de cantoneiro de limpeza.

Cesário Armando Rosário e Anabela Calado Quitério Duarte - celebrados em 3 de Janeiro de 2005, para o desempenho de funções de cantoneiro de limpeza.

Carlos Manuel Gonçalves Guedes - celebrado em 1 de Março de 2005, para o desempenho de funções de cantoneiro de limpeza.

Carlos Augusto Marques - celebrado em 2 de Fevereiro de 2005, para o desempenho de funções de cantoneiro de limpeza.

Por 12 meses:

Vânia Maria Filipe Bruno - celebrado em 1 de Abril de 2005, para o desempenho de funções equiparadas às de técnico superior de psicologia de 2.ª classe.

Pedro Emanuel Carrascalão Antunes - celebrado em 31 de Dezembro de 2004, para o desempenho de funções de técnico superior de economia de 2.ª classe.

Joaquim Manuel Pimenta Carapinha - celebrado em 1 de Março de 2005, para o desempenho de funções equiparadas às de cantoneiro de limpeza.

Brigite Alves Santos - celebrado em 3 de Janeiro de 2005, para o desempenho de funções equiparadas às cantoneiro de limpeza.

Por dois anos e meio:

Palmira Beatriz Figueiras João e Lília Maria Jorge Dinis - celebrados em 14 de Fevereiro de 2005, para o desempenho de funções equiparadas às de arquitecto paisagista.

Helena Sofia Macedo Dias - celebrado em 1 de Abril de 2005, para o desempenho de funções equiparadas às de assistente administrativo.

[Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

15 de Setembro de 2005. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Matos Graça Simões.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2349728.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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