Aviso 9432/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para provimento de cinco lugares de assistente administrativo especialista. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 5 de Setembro de 2005, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para o provimento de cinco lugares de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde de Santiago do Cacém, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
1.1 - Conforme o previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é fixada a quota de quatro lugares a serem preenchidos por funcionários pertencentes ao Centro de Saúde de Santiago do Cacém e de um lugar a ser preenchido por funcionários de outros serviços da Administração Pública.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 335/93, de 29 de Setembro, 204/98, de 11 de Julho, 218/98, de 17 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 141/2001, de 24 de Abril, e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
4 - Conteúdo funcional - o referido no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, para a carreira de oficial administrativo.
5 - Vencimento, local e condições de trabalho:
5.1 - O vencimento é o correspondente à categoria de assistente administrativo especialista, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
5.2 - O local de trabalho é no Centro de Saúde de Santiago do Cacém.
5.3 - As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários públicos.
6 - Requisitos especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública que sejam assistentes administrativos principais com pelo menos três anos de antiguidade na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
7 - Método de selecção e sistema de classificação final:
7.1 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos previstos no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo o sistema de classificação final expresso de 0 a 20 valores.
7.2 - A avaliação curricular será efectuada de acordo com a seguinte fórmula:
AC=(HL+CS+2FP+EP)/5
em que:
AC=avaliação curricular;
HL=habilitações literárias;
CS=classificação de serviço;
FP=formação profissional;
EP=experiência profissional.
a) Habilitações literárias - será pontuada a titularidade do grau académico ou sua equiparação legalmente reconhecida de acordo com o seguinte critério:
=
10.º e 11.º anos - 19 valores;
>= 12.º ano - 20 valores.
b) Classificação de serviço - será considerada a sua expressão quantitativa através da média aritmética das pontuações atribuídas nos anos relevantes para o efeito, sendo esta média multiplicada pelo coeficiente 2 para os efeitos de correspondência à escala de 0 a 20 valores.
c) Formação profissional - serão valorizadas as acções de formação específica e não específica efectuadas nos últimos oito anos.
Na formação específica, serão considerados os cursos cujo conteúdo programático seja enquadrável no conteúdo funcional da área do Centro de Saúde.
Na formação não específica serão considerados os cursos na área de informática.
Sem formação - 10 valores.
Com formação específica:
Por cada curso de duração até trinta e cinco horas - mais 2 valores;
Por cada curso de duração superior a trinta e cinco horas e até setenta horas - mais 4 valores;
Por cada curso de duração superior a setenta horas e até cento e vinte horas - mais 8 valores;
Por cada curso de duração superior a cento e vinte horas - mais 10 valores.
Com formação não específica:
Por cada curso de duração até trinta e cinco horas - mais 0,25 valores;
Por cada curso de duração superior a trinta e cinco horas e até setenta horas - mais 0,25 valores;
Por cada curso de duração superior a setenta horas e até cento e vinte horas - mais 0,5 valores;
Por cada curso de duração superior a cento e vinte horas - mais 0,5 valores.
Valor máximo atribuível na formação profissional - 20 valores.
As declarações da formação frequentada devem mencionar a carga horária. O júri deliberou que, na sua falta, cada dia de formação corresponde a seis horas.
d) Experiência profissional - a determinação deste factor obedecerá às seguintes fórmulas:
EP=(EPE+OCA)/2
em que:
EPE=experiência profissional específica;
OCA=outras capacitações adequadas.
EPE=(EFP+ECAR+ECAT)/3
em que:
EFP=experiência na função pública:
Até 9 anos - 12 valores;
De 10 a 14 anos - 15 valores;
De 15 a 24 anos - 18 valores;
De 25 ou mais anos 20 valores;
ECAR=experiência na carreira administrativa:
Até 9 anos - 12 valores;
De 10 a 14 anos - 15 valores;
De 15 a 24 anos - 18 valores;
De 25 ou mais anos - 20 valores;
ECAT=experiência na categoria:
Até 9 anos - 12 valores;
De 10 a 14 anos - 15 valores;
De 15 a 24 anos - 18 valores;
De 25 ou mais anos - 20 valores.
OCA - outras capacitações adequadas:
1) Funções exercidas a partir de 1990 por período não inferior a um ano:
a) Coordenador de extensão de saúde com população inscrita de mais de 15 000 utentes - 4 valores;
b) Coordenador de extensão de saúde com população inscrita de 5000 a 15 000 utentes - 3 valores;
c) Coordenador de extensão de saúde com população inscrita até 5000 utentes - 2 valores;
2) Substituição de coordenador de extensão a título provisório com carácter de efectividade - 1 valor;
3) Júris de concursos (por cada) - 2 valores;
4) Grupo de planeamento - 2 valores;
5) Trabalhos com complexidade e efectividade na área administrativa - 2 valores;
6) Outros grupos (periódicos ou sazonais), por todos os grupos - 1 valor;
7) Gestor de máquina/administrador de sistema - 2 valores;
8) Substituição de gestor de máquina/administrador de sistema - 1 valor.
O total de OCA não pode exceder 20 valores.
8 - Formalização da candidatura - o pedido de admissão ao concurso deverá ser formalizado mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal, entregue no Serviço de Recepção desta Sub-Região, sito na Rua de José Pereira Martins, 25, 5.º, 2900-438 Setúbal, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 15 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.
8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número de contribuinte e situação militar, se for caso disso;
b) Pedido de admissão ao concurso com a indicação do Diário da República, número, série e data em que foi publicado o aviso;
c) Habilitações literárias;
d) Situação face à função pública (categoria profissional, serviço a que pertence e natureza do vínculo);
e) Outros dados relevantes que os candidatos entendam ser susceptíveis de contribuir para a apreciação do seu mérito;
f) Enumeração e identificação dos documentos que acompanham o requerimento.
8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Certificado das habilitações literárias;
b) Três exemplares do currículo profissional, datados e assinados;
c) Declaração do serviço de origem da qual constem a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso, indicando o ano, a menção e a pontuação obtida. As declarações dos funcionários da Sub-Região de Saúde de Setúbal serão oficiosamente entregues ao júri pela Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Serviço de Gestão Administrativa.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - A relação dos candidatos admitidos será afixada no átrio do 6.º andar desta Sub-Região de Saúde de Setúbal, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 2900-438 Setúbal, e nos serviços do Centro de Saúde de Santiago do Cacém.
A lista de classificação final do concurso será notificada aos candidatos nos termos previstos no n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - Composição do júri:
Presidente - José Manuel Pereira Furtado, assistente administrativo especialista.
Vogais efectivos:
1.º Ermelinda Vargas Francisco Godinho, assistente administrativa especialista.
2.º Maria Júlia Matos Pereira Cardoso Alves, assistente administrativa especialista.
Vogais suplentes:
1.º Maria Conceição Carmo Fernandes Nuno Pinela, assistente administrativa especialista.
2.º Maria José Agostinho Bica Vieira, assistente administrativa especialista.
A 1.ª vogal efectiva substituirá o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.
12 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
10 de Outubro de 2005. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.
