Aviso 9431/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para provimento de cinco lugares de assistente administrativo especialista. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 23 de Junho de 2005, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para o provimento de cinco lugares de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde da Cova da Piedade, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
1.1 - Conforme o previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é fixada a quota de quatro lugares a serem preenchidos por funcionários pertencentes ao Centro de Saúde da Cova da Piedade e de um lugar por funcionários de outros serviços da Administração Pública.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 335/93, de 29 de Setembro, 204/98, de 11 de Julho, 218/98, de 17 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 141/2001, de 24 de Abril, e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
4 - Conteúdo funcional - o referido no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, para a carreira de oficial administrativo.
5 - Vencimento, local e condições de trabalho:
5.1 - O vencimento é o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
5.2 - O local de trabalho situa-se no Centro de Saúde da Cova da Piedade.
5.3 - As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários públicos.
6 - Requisitos especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública que sejam assistentes administrativos principais com pelo menos três anos de antiguidade na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
7 - Método de selecção e sistema de classificação final:
7.1 - O método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular, nos termos previstos no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo o sistema de classificação final expresso de 0 a 20 valores.
7.2 - A avaliação curricular será efectuada de acordo com a seguinte fórmula:
AC=(HL+CS+FP+2EP)/5
em que:
AC=avaliação curricular;
HL=habilitações literárias;
CS=classificação de serviço;
FP=formação profissional;
EP=experiência profissional.
a) Habilitações literárias - será pontuada a titularidade do grau académico ou sua equiparação legalmente reconhecida, de acordo com o seguinte critério:
=
9.º ano - 18 valores;
>=11.º ano - 20 valores.
b) Classificação de serviço - na classificação de serviço será considerada a sua expressão quantitativa através da média aritmética das pontuações atribuídas nos anos relevantes para o efeito, sendo esta média multiplicada pelo coeficiente 2 para os efeitos de correspondência à escala de 0 a 20 valores.
c) Formação profissional - serão pontuadas as acções de formação relacionadas com o conteúdo funcional dos lugares a prover e ainda outras acções de formação não directamente relacionadas com o conteúdo funcional mas que contribuem para o melhor desempenho de funções, de acordo com o seguinte critério:
Sem formação - 10 valores;
Com formação específica, por cada seis horas de formação - 0,5 valores, limitado a 10 valores;
Com formação não específica, por cada seis horas de formação - 0,25 valores, limitado a 2 valores.
Valor máximo atribuível na formação profissional - 20 valores.
Não serão considerados simpósios, conferências, jornadas, workshops, encontros e seminários.
As declarações da formação frequentada devem mencionar a carga horária. O júri deliberou que, na sua falta, cada dia de formação corresponde a seis horas.
d) Experiência profissional - a determinação deste factor obedecerá à seguinte fórmula:
EP=(4EPE+OCA)/5
em que:
EP=experiência profissional;
EPE=experiência profissional específica;
OCA=outras capacitações adequadas.
Experiência profissional específica - a determinação deste factor obedecerá à seguinte fórmula:
EPE=(EPFP+EPCAR+EPCAT+EPSS)/4
em que:
EPFP=experiência profissional na função pública:
De até 10 anos de serviço - 10 valores;
Por cada ano completo além dos 10 anos - 0,5 valores;
EPCAR=experiência profissional na carreira:
De até 10 anos de serviço - 10 valores;
Por cada ano completo além dos 10 anos - 0,5 valores;
EPCAT=experiência profissional na categoria:
De até cinco anos de serviço - 10 valores;
Por cada ano completo além dos cinco anos - 0,5 valores;
EPSS=experiência profissional em serviços oficiais de saúde:
Sem experiência - 5 valores;
Com até 10 anos de experiência - 10 valores;
Por cada ano completo além dos 10 anos - 0,5 valores;
Cada um destes quatro itens terá como pontuação máxima 20 valores;
OCA=outras capacitações adequadas:
Grupos de trabalho no âmbito das actividades dos serviços, desde que confirmados pelo pessoal dirigente, por cada um - 2,5 valores, até ao limite de 10 valores;
Júri de concursos com carácter de efectividade de funções, por cada um - 2,5 valores, até ao limite de 10 valores.
8 - Formalização da candidatura - o pedido de admissão ao concurso deverá ser formalizado mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal, remetido pelo correio ou entregue no Serviço de Recepção desta Sub-Região, sito na Rua de José Pereira Martins, 25, 5.º, 2900-438 Setúbal, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 15 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.
8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número de contribuinte e situação militar, se for caso disso;
b) Pedido de admissão ao concurso com a indicação do Diário da República, número, série e data, em que foi publicado o aviso;
c) Habilitações literárias;
d) Situação face à função pública (categoria profissional, serviço a que pertence e natureza do vínculo);
e) Outros dados relevantes que os candidatos entendam ser susceptíveis de contribuir para a apreciação do seu mérito;
f) Enumeração e identificação dos documentos que acompanham o requerimento.
8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Certificado das habilitações literárias;
b) Três exemplares do currículo profissional, datados e assinados;
c) Declaração do serviço de origem da qual constem a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso, indicando o ano, a menção e a pontuação obtida. As declarações dos funcionários da Sub-Região de Saúde de Setúbal serão oficiosamente entregues ao júri pelo Serviço de Gestão Administrativa de Recursos Humanos.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - A relação dos candidatos admitidos será afixada no átrio do 6.º andar da Sub-Região de Saúde de Setúbal, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 2900 Setúbal, e nos serviços do Centro de Saúde da Cova da Piedade.
A lista de classificação final do concurso será notificada aos candidatos nos termos previstos no n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - Composição do júri:
Presidente - Maria Eugénia Branco Brotas, assistente administrativa especialista.
Vogais efectivos:
1.º Maria Helena Conceição Silva Honório, assistente administrativa especialista.
2.º Maria Lurdes Santos Oliveira, assistente administrativa especialista.
Vogais suplentes:
1.º Etelvina Rosado Silva Carrilho Madruga, assistente administrativa especialista.
2.º Maria José Vinagre Pia Varela, assistente administrativa especialista.
A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.
12 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
10 de Outubro de 2005. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.
