Despacho 22 460/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, mantêm-se transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas e os serviços da ex-CCRALT e da ex-DRAOTAL até à definição da nova estrutura dos serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Direcção de Serviços de Gestão Ambiental da ex-DRAOTAL;
Considerando ser detentora de licenciatura adequada, o seu exercício de funções técnicas na área funcional da gestão ambiental, possuir o perfil desejado para o exercício do cargo e satisfazer os demais requisitos legais exigidos:
Ao abrigo dos artigos 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a mestre em Sistemas de Informação Geográfica Maria José Delmas Santana, técnica superior principal do quadro da ex-DRANA, para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços de Gestão Ambiental, a partir da data do presente despacho.
27 de Setembro de 2005. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.
ANEXO
Curriculum vitae
Maria José Delmas Santana, nascida a 16 de Novembro de 1961.
Licenciada em Engenharia do Ambiente, pela FCT/UNL, pós-graduação em Engenharia Sanitária, pela FCT/UNL, e mestre em Sistemas de Informação Geográfica, pelo Instituto Superior Técnico.
Frequência de diversos cursos de formação: exploração de estações de tratamento de águas residuais, public health assessment training course, técnicas de análise multidimensional aplicadas a sistemas aquáticos e produtos Arc/ESRI e curso de alta direcção em Administração Pública.
Técnica superior desde Janeiro de 1989 na então Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais da CCR Alentejo.
Apoio técnico às câmaras municipais da região na gestão e controlo de sistemas de águas residuais e de resíduos sólidos urbanos.
Desenvolvimento de projectos com financiamento comunitário: "Óleos usados em região agrícola", "Sistema de resíduos sólidos do Alentejo Litoral" e "ERHSA - Estudo dos recursos hídricos subterrâneos do Alentejo".
Responsável técnica pela rede de monitorização de qualidade da água.
Desenvolvimento do projecto piloto de implementação do SIG da ex-DRA-Alentejo e preparação/organização de informação digital georreferenciada.
Participação em projectos internacionais: "Rede de informação e vigilância da água - RIVA" (programa ATLANTIS), STREAMES e ICREW (Improving Coastal and Recreational Waters).
Secretária do conselho de bacia do Sado e coordenadora da Unidade de Planeamento do Sado e Mira.
Elaboração de documentos como "Plano expedito de saneamento básico da Região Alentejo - 1993" (actualizado em 2000), "Programa de medidas com vista a melhorar a qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água para consumo humano no Alentejo" e "Zonas balneares do Alentejo/caracterização da situação e avaliação da qualidade", 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004.
Diversos trabalhos publicados, exemplos: Condicionantes de Licenciamento das Utilizações do Domínio Hídrico na Bacia da Albufeira do Roxo (dissertação de mestrado); Anuários de Qualidade da Água - 1996, 1997 e 1998; Anuário de Recursos Hídricos do Alentejo - Anos Hidrológicos de 1998-1999 a 2003-2004.
Frequência de realizações nacionais e internacionais sobre ambiente, engenharia sanitária e SIG, com diversas comunicações apresentadas.
Vogal do conselho regional sul do Colégio de Engenharia do Ambiente da Ordem dos Engenheiros, 2001-2004.