Despacho 22 459/2005 (2.ª série). - Cessação de funções de director de serviços de Gestão Ambiental. - Atendendo aos trabalhos em curso nesta Comissão de reorganização e racionalização dos serviços e respectivas competências, funções e procedimentos;
Considerando que, nessa conformidade, se verifica a necessidade de imprimir novas orientações e dinâmica à gestão na área do âmbiente, a fim de, designadamente, assegurar maior celeridade, coerência e eficácia no tratamento dos processos desenvolvidos naquele âmbito:
Determino, no uso da competência própria conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a cessação do exercício de funções, que têm vindo a ser exercidas, em regime de gestão corrente, pelo técnico superior de 1.ª classe do quadro da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, integrado nesta Comissão por força do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, engenheiro Jorge Guerreiro dos Santos Garcia no cargo de director de serviços de Gestão Ambiental, com efeitos a partir desta data.
26 de Setembro de 2005. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.
