Despacho 22 429/2005 (2.ª série). - Foi publicitado na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 17 de Junho 2005 o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Aprovação de Veículos da Direcção de Serviços de Veículos, cuja área de actuação se encontra definida na alínea a) do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro (aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Viação).

Após apreciação curricular e realização de entrevista de selecção, verificou-se que o candidato Henrique Nuno Cabral de Oliveira Mendes, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º, conjugado com o n.º 6 do artigo 35.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, de acordo com os critérios definidos para o efeito e conforme curriculum vitae anexo.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 4 do artigo 37.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o mestre Henrique Nuno Cabral de Oliveira Mendes, técnico superior principal da carreira de engenheiro, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, para o cargo de chefe de divisão de Aprovação de Veículos da Direcção de Serviços de Veículos.

A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.

1 de Outubro de 2005. - O Director-Geral, António Nunes.

Curriculum vitae

1 - Nome - Henrique Nuno Cabral de Oliveira Mendes.

2 - Habilitações:

Licenciatura em Engenharia Mecânica (ramo de Termodinâmica), pelo Instituto Superior Técnico (IST);

Mestrado em Transportes, pelo IST, tendo defendido a tese "Concepção de um sistema nacional de gestão de veículos em fim de vida";

Pós-graduação em Engenharia da Qualidade pela Universidade Nova de Lisboa;

Curso de especialização em Engenharia Industrial pelo IST/ITEC.

3 - Experiência profissional:

Na empresa MAGUE, de Agosto de 1985 a Fevereiro de 1986, realizou um estágio profissional, com a duração de seis meses, na Central Termoeléctrica de Sines, tendo trabalhado na área de afinação final dos equipamentos electromecânicos daquela Central;

Na Fábrica Nacional de Ar Condicionado, de Fevereiro de 1986 a Fevereiro de 1993, desenvolveu actividades nas seguintes áreas:

Planeamento e controlo de produção;

Investigação e desenvolvimento de novos produtos;

Implementação do Sistema da Qualidade Total na Empresa, tendo chefiado o respectivo Departamento da Qualidade;

Na Direcção-Geral de Energia, de 1993 a 1996, elaborou estudos técnicos de avaliação da qualidade de materiais e equipamentos inerentes à aplicação de gás em veículos automóveis; realizou também a análise dos processos de aprovação das entidades competentes para a instalação de redes de gás e montagem de aparelhos de gás;

Na Direcção-Geral de Viação (DGV), Direcção de Serviços de Veículos, desde 5 de Julho de 1996, até à presente data, desempenhou, entre outras, as seguintes funções:

Funções principais:

Análise de processos de aprovação de veículos agrícolas;

Análise de processos de aprovação de reboques semi-reboques e planos modelo de transformação;

Análise de processos de alteração, mudança de instalações e alargamento da actividade de centros de inspecção técnica de veículos (CITV);

Análise técnica de processos de candidatura para o alargamento da actividade de CITV como centros da categoria B;

Análise da legislação aplicável à inspecção técnica de veículos;

Análise técnica de processos de candidatura para o reconhecimento de cursos de formação de inspectores de CITV;

Realização de diversas auditorias a centros de inspecção de veículos destinadas a avaliar em detalhe alguns aspectos do seu funcionamento;

Acompanhamento do programa de incentivo à destruição de veículos em fim de vida e da implementação no nosso país da Directiva Europeia n.º 2000/53/CE que regulamenta a gestão e o tratamento a dar a estes veículos;

Coordenação, no período de 2 a 12 de Agosto de 1999, do funcionamento da Divisão de Veículos, por ausência do respectivo chefe de divisão. A subdelegação de competências foi publicada pelo despacho 19 804/99, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de Outubro de 1999;

Participação, desde 1997 até ao presente, em representação da DGV, em 14 reuniões técnicas da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, realizadas em Bruxelas, destinadas à preparação de futuras directivas na área da homologação de veículos, na área da redução das emissões poluentes provenientes dos automóveis e na área das inspecções técnicas a veículos;

Outras funções desempenhadas:

Análise da legislação sobre veículos agrícolas e participação nos seguintes grupos de trabalho sobre esta matéria:

Análise da legislação sobre a utilização de gases de petróleo liquefeitos (GPL) em veículos automóveis e participação nos diversos grupos de trabalho sobre esta matéria, nomeadamente a Comissão Técnica de Normalização 101 (CT 101);

Integrou o grupo de trabalho da DGV, de Fevereiro de 1997 a Março de 1999, GADR, responsável pela análise das questões inerentes ao acordo europeu relativo ao transporte de mercadorias perigosas por estrada (ADR);

Integrou a Comissão Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas, organismo que discute, a nível nacional, as questões relevantes relativamente a esta temática e em particular a aplicação ao nosso país do ADR;

Participou em diversas reuniões, coordenadas pela Direcção de Serviços de Informática, destinadas a acompanhar a implementação do Sistema Informático de Inspecção de Veículos (SIIV/SICI);

Pertence ao grupo de acompanhamento do protocolo entre a DGV e a Associação Nacional de Centros de Inspecção (ANCIA);

Foi nomeado, em 7 de Dezembro de 2000, representante do Ministério da Administração Interna na Comissão para as Alterações Climáticas;

Representou a DGV no grupo de trabalho "Transportes e ambiente", coordenado pela Secretaria de Estado dos Transportes e que analisa as questões relativas ao impacte ambiental provocado pelo sector dos transportes, bem como as medidas a tomar para cumprimento do protocolo de Kyoto;

Participou nas reuniões de acompanhamento do protocolo DGV/ANECRA; Das várias realizações deste grupo de trabalho destaque para a promoção de diversas campanhas destinadas a verificar a correcta manutenção e sinalização dos veículos e, consequentemente, obter uma maior segurança na circulação rodoviária;

Participou em reuniões do grupo de trabalho no âmbito da comissão técnica (CT 52), que teve como âmbito a análise da implementação dos regulamentos da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) para os pneus recauchutados;

Participou em reuniões da comissão técnica de normalização CT 46 relativa aos veículos de combate de incêndios;

Integrou, na sequência da Ordem de Serviço, n.º 16/98, de 30 de Junho, o júri de exame oral de instrutores de condução;

Integra, desde 2 de Junho de 2000, o júri de exames de instrutores e examinadores de condução;

Acções de formação ministradas e participações como orador em seminários:

Ministrou um curso de formação, teórico-prático, de técnicos de ar condicionado, com a duração de seis meses, no ano de 1989;

Ministrou diversas acções de formação de actualização de examinadores, módulo de técnica automóvel, desde Junho de 2002 até à presente data;

Participou como orador na acção de formação "Introdução ao direito - Legislação e regulamentação aplicável aos centros de inspecção de veículos (CITV)", organizado pela ANIVAP, que teve lugar em Março de 2003;

Ministrou, no curso de especialização técnica e gestão de centros de inspecção, que decorreu no Instituto Superior de Engenharia do Porto, em Março de 2003, o módulo de "Legislação aplicável às inspecções técnicas de veículos";

Ministrou uma acção de formação para técnicos de inspecção de veículos do INAV sobre o tema "Regulamentos e especificações técnicas de equipamentos para centros de inspecção de veículos", em Outubro de 2002;

Participou, como orador, na acção de formação sobre mercadorias perigosas, organizada pela ANAREC, que decorreu em 16 de Abril de 1998;

Participou, como orador, no seminário sobre a utilização de gás natural em veículos, organizado pelo CEETA, que decorreu em Junho de 1999;

Participou, como orador, no 2.º Congresso Nacional do Ramo Automóvel, promovido pela ARAN, que decorreu em Novembro de 2000, com uma intervenção relativa à utilização de gás natural nos transportes;

Participou, como orador, em representação da DGV, nas 2.ªs Jornadas de Mecanização Agrária, que tiveram lugar em Novembro de 2000, com uma intervenção relativa à homologação e matrícula de veículos agrícolas;

Participou, como orador, no 6.º congresso da ANTRAM, que decorreu em Outubro de 2001, com uma intervenção relativa à introdução do tacógrafo digital nos veículos automóveis.