Despacho 22 270/2005 (2.ª série). - O Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto, e a Portaria 960/98, de 10 de Novembro, conjugados com a resolução SU-3/99, de 3 de Maio, do Senado Universitário, estabelecem as condições gerais de funcionamento dos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e dos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico criadas por aquela resolução.
Atendendo a que compete à Universidade do Minho o processo de selecção e seriação dos candidatos, estabelecem-se os seguintes prazos relacionados com o concurso de admissão para o ano lectivo de 2005-2006:
1) Edital de candidatura - até 12 de Outubro;
2) Prazo de candidaturas - de 17 a 28 de Outubro;
3) Afixação das listas de seriação de candidatos - 4 de Novembro;
4) Prazo de reclamações - de 7 a 11 de Novembro;
5) Matrículas - de 14 a 18 de Novembro.
10 de Outubro de 2005. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.