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Despacho (extracto) 22228/2005, de 25 de Outubro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 22 228/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 3 de Outubro de 2005 e por despacho de 28 de Setembro de 2005 da directora do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar:

Duarte Mário Correia Escudeiro, técnico profissional especialista do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - autorizada a requisição por um ano, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 102/96, de 31 de Dezembro e 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Outubro de 2005. - O Vice-Presidente, João Manuel Bibe.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2347049.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1996-07-31 - Decreto-Lei 102/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Permite a contagem de tempo de serviço prestado em regime de substituição em cargos de chefia.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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