Despacho (extracto) n.º 22 228/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 3 de Outubro de 2005 e por despacho de 28 de Setembro de 2005 da directora do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar:
Duarte Mário Correia Escudeiro, técnico profissional especialista do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - autorizada a requisição por um ano, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 102/96, de 31 de Dezembro e 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Outubro de 2005. - O Vice-Presidente, João Manuel Bibe.