Despacho (extracto) n.º 6790/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 20 de Abril de 2005, no uso da competência delegada, ratificado por despacho do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 12 de Agosto de 2005:
Manuela Isabel Paulino Lima Araújo - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de auxiliar de apoio e vigilância no Centro de Saúde de Darque, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 2 de Maio de 2005.
27 de Setembro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.