Aviso 9206/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, faz-se público que, por deliberação de 3 de Outubro de 2005 do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos e de acordo com o despacho 19 506/2004, do secretário-geral do Ministério da Saúde, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, contado da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de assistente (ramo de farmácia), da carreira técnica superior de saúde, do quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, aprovado pela Portaria 935/94, de 21 de Outubro, e alterado pelas Portarias 270/99, de 13 de Abril e 1374/2002, de 22 de Outubro.

1 - Em conformidade com o n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, foi expressamente declarada pelo dirigente máximo deste Hospital a existência de cabimentação orçamental dos encargos inerentes ao presente concurso.

2 - Prazo de validade - o concurso visa apenas o preenchimento do lugar referido, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 213/2000, de 2 de Setembro, 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, 241/94, de 22 de Setembro, e 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Vencimento, local e condições de trabalho - o vencimento corresponde aos índices para a categoria, nos termos da legislação em vigor, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se na área onde o Hospital de Magalhães Lemos desenvolve a sua actividade.

5 - Requisitos gerais e especiais - podem candidatar-se os funcionários que satisfaçam cumulativamente as condições constantes no artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

6 - Método de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, conforme o previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Outubro. Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores: habilitação académica de base, formação profissional e experiência profissional.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, Rua do Professor Álvaro Rodrigues, 4149-003 Porto, e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

7.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor, situação militar, quando for caso disso, residência, código postal, número de telefone e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional;

d) Identificação do concurso, com indicação expressa da data do aviso;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes para apreciação do seu mérito.

7.3 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence da qual constem a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço (expressão quantitativa) dos últimos três anos;

c) Curriculum vitae (três exemplares).

8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

9 - Composição do júri:

Presidente - Ana Maria Pereira Cruz, assessora do Hospital de São João de Deus, S. A.

Vogais efectivos:

Paula Marques Oliveira, assistente do Hospital de São João.

Helena Cristina Mendes Soares, assistente do Hospital Geral de Santo António, S. A.

Vogais suplentes:

Maria do Rosário Nunes Pereira Mesquita, assistente do Hospital de São João.

Maria Aida Magalhães Ferreira Batista, assistente principal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

10 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

11 - A relação de candidatos bem como a lista de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal.

12 - Menção a que alude o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

11 de Outubro de 2005. - O Enfermeiro-Director, João Ernesto Teles Pires.