Aviso 9167/2005 (2.ª série). - Procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe da Divisão de Cuidados de Saúde. - Nos termos da alínea d) do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho do director-geral da Saúde de 11 de Outubro de 2005, faz-se público que a Direcção-Geral da Saúde pretende proceder à abertura de procedimento concursal de selecção para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Cuidados de Saúde, nos seguintes termos:

1 - Área de actuação do cargo a prover - compete ao chefe de divisão a recrutar garantir a prossecução das atribuições cometidas à Divisão de Cuidados de Saúde, previstas no artigo 24.º do Decreto-Lei 122/97, de 20 de Maio, que a seguir se especificam:

a) Orientar, coordenar e avaliar as actividades da prestação de cuidados de saúde;

b) Preparar planos de acção gerais ou especializados e elaborar critérios de actualização dos serviços;

c) Fomentar o recurso a formas inovadoras de organização e gestão das instituições e dos serviços de saúde e promover alternativas à hospitalização;

d) Realizar o planeamento dos cuidados, designadamente em termos de programação funcional, a que devem obedecer o projecto e a concepção das instalações e dos equipamentos de saúde, acompanhando a sua aplicação;

e) Orientar, avaliar e fiscalizar as instituições e os serviços prestadores de cuidados de saúde;

f) Promover e controlar a utilização de técnicas não invasivas que diminuam o grau de traumatismo provocado, a fim de se conseguir mais rápidos e seguros diagnóstico e tratamento;

g) Promover, em conjunto com as instituições e os serviços de segurança social, a continuidade da assistência;

h) Orientar a criação de novas unidades orgânicas e de modelos de organização nas instituições e nos serviços integrados no sistema de saúde;

i) Orientar a introdução de novas tecnologias de diagnóstico e tratamento, bem como avaliar a eficácia e a segurança dos equipamentos de saúde.

2 - Requisitos formais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da lei supracitada:

a) Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

3 - Perfil - pretende-se que os candidatos possuam:

1) Obrigatoriamente - experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover;

2) Preferencialmente:

a) Experiência profissional comprovada no sector da saúde;

b) Formação profissional comprovada na área funcional do cargo a prover.

4 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

5 - Constituição do júri:

Dr. Francisco Henrique Moura George, director-geral da Saúde, que preside.

Dr. Fernando José Ramos Lopes de Almeida, equiparado a director-geral do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Prof. Doutor António Neves Pires de Sousa Uva, professor associado com agregação da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade de Lisboa, designado pela Escola Nacional de Saúde Pública.

6 - Formalização das candidaturas - os eventuais interessados deverão enviar requerimento dirigido ao director-geral da Saúde pelo correio, com aviso de recepção, podendo ser entregue directamente na Secção de Expediente Geral e Arquivo, sita na Alameda de D. Afonso Henriques, 45, 1.º, 1049-005 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicitação da vaga na bolsa de emprego público.

Sob pena de exclusão, o requerimento deverá ser acompanhado de curriculum vitae detalhado, datado e assinado, bem como de documentos autenticados comprovativos dos requisitos enunciados nos n.os 2 e 3.

11 de Outubro de 2005. - O Director-Geral, Francisco George.