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Despacho (extracto) 21961-B/2005, de 19 de Outubro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 21 961-B/2005 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Outubro de 2005 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso da competência própria constante no artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foram nomeados definitivamente, precedendo concurso, na categoria de inspector de nível 3 da carreira de investigação e fiscalização os elementos de pessoal abaixo indicados, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no artigo 31.º do Decreto-Lei 290-A/2001, de 17 de Novembro:

António Manuel Martins Fialho.

José Domingos Ramalho Salvador.

Maria de Lurdes Correia Rosa Calado.

Rui Manuel dos Anjos Barão.

Rui Eduardo de Castro Fernandes Pereira.

José António Ribeiro Caçador.

Armindo Simões da Silva Pires.

Elsa Maria Santos Seixas.

Esmeralda Maria Caseiro Louro.

Leonel Rodrigues Amado.

António José Sérgio Henriques.

António João Mendes Rosado Galvoeira.

João Manuel Teixeira Gomes.

Ema Paula dos Santos Pacheco.

Paula Alexandra Galvão Oliveira da Velha.

Helena Maria Passinhas Esteves.

Gonçalo Martins Rodrigues.

Mário Carlos Alves das Neves.

José António Borrego Ramos.

Eduardo Jorge Galindo Calhau.

Francisco José Madureira Lopes de Almeida.

Rui Jorge Nunes Duarte Afonso.

Francisco Manuel Fonseca dos Anjos.

João Carlos Silva da Assunção Agostinho.

Heliberto Ferraz da Silva.

António Paulo de Sousa Teixeira.

José António Pires Moreira.

José Maria Almeida Pinto da Costa.

António Luís da Palma Almeida.

António Emílio Gonçalves Mendes.

Suzana Catarina Coelho Marques Peixoto.

Horácio Avelino de Freitas de Sousa Alves.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Outubro de 2005. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2346167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2001-11-17 - Decreto-Lei 290-A/2001 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o regime de exercício de funções e o estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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