Edital 868/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 17.º, 18.º e seguintes da Portaria 268/2002, de 13 de Março, conjugado com a Portaria 42/2005, de 17 de Janeiro, faz-se público que se encontra aberto concurso para 40 vagas, a decorrer de 26 de Outubro a 7 de Novembro de 2005, para admissão à candidatura ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação, criado pela Portaria 42/2005, de 17 de Janeiro, na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, em Coimbra, a ter início no ano lectivo de 2005-2006. Poderão ainda realizar a sua candidatura nos dois dias úteis seguintes ao prazo fixado mediante o pagamento de multa.
2 - O presente concurso é válido apenas para o ano lectivo a que respeita. As condições de candidatura são, cumulativamente, as seguintes:
a) Ser titular do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de enfermeiro;
c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro.
3 - A candidatura é formalizada através de requerimento dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, segundo impresso modelo a fornecer na Secção de Alunos da Secretaria da Escola.
4 - O requerimento de candidatura terá de ser, obrigatoriamente, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válido;
b) Certidão comprovativa da titularidade do grau licenciado em enfermagem ou equivalente legal, indicando a respectiva classificação final;
c) Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Currículo profissional e académico do requerente (impresso modelo a fornecer na Secção de Alunos);
f) Comprovativos dos dados constantes do currículo.
Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado a que se refere a alínea b) na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto estão dispensados da entrega do documento aí referido. Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 480/88, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 100/90, de 20 de Março, instruem o requerimento da candidatura igualmente com documentos comprovativos da classificação do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal e ou da classificação dos cursos de que sejam titulares, de entre aqueles a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 480/88.
5 - O júri pode solicitar aos candidatos a comprovação documental das declarações constantes dos curricula.
6 - Serão liminarmente rejeitadas as candidaturas que não satisfaçam os requisitos exigidos no presente edital.
7 - O requerimento de candidatura e os documentos referidos no n.º 4 devem ser entregues contra recibo, ou enviados por correio, com aviso de recepção, dentro dos prazos fixados no anexo I deste edital e que dele faz parte integrante, para a presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, Rua de 5 de Outubro, apartado 7032, 3041-801 Coimbra.
8 - A análise das candidaturas e a seriação daí resultantes terão por base as regras e os critérios de selecção aprovados pelo conselho científico da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto e homologados pela respectiva presidente do conselho directivo, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 22.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, que constam do anexo II deste edital e que dele faz parte integrante.
9 - Caberá ao júri a análise curricular que se traduz na apreciação e valoração da formação e experiência dos candidatos, conforme os artigos 21.º e 22.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, bem como a deliberação sobre todas as situações que necessitem de clarificação ou sejam omissas, da qual não haverá recurso.
10 - De acordo com o estabelecido no n.º 1.º da Portaria 837/2005, de 16 de Setembro, o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso neste ano lectivo é de 40.
11 - De acordo com o artigo 14.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, e por decisão do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, a afectação das vagas obedecerá à seguinte ordem:
1) Conforme a alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, os primeiros 25% de vagas serão afectados a candidatos oriundos das instituições com as quais a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto estabeleceu protocolos de formação no âmbito dos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem, de acordo com o anexo III;
2) Conforme a alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, 25% das vagas serão ainda afectados a candidatos que desenvolvam a sua actividade profissional com carácter de permanência nas instituições pertencentes à Sub-Região de Saúde de Coimbra;
3) As restantes vagas serão preenchidas por ordem de classificação dos candidatos não seriados pelos números anteriores.
12 - O funcionamento do curso será conciliado com as necessidades pedagógicas e com a operacionalização deste primeiro curso a iniciar fora do início do ano lectivo. Funcionará na componente teórica nas instalações da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, às quintas-feiras e sextas-feiras, das 9 às 18 horas, podendo funcionar em horário diferente, de acordo com os interesses e necessidades da Escola e dos estudantes e quando assim for decidido pelo coordenador do curso, com uma média de horas semanais de dezasseis horas lectivas. Algumas actividades pedagógicas poderão ainda funcionar em unidades de saúde ou noutros locais de interesse pedagógico. Esta componente teórica decorrerá entre Março de 2006 e Março de 2007 com interrupção nos períodos de férias lectivas. A componente de Ensino Clínico decorrerá entre Março e Julho de 2007 em serviços de saúde a definir pela equipa pedagógica, e com uma carga horária semanal de trinta e duas horas.
13 - A candidatura está sujeita a emolumentos, nos termos do n.º 5.5 do aviso 1498/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005 (tabela de emolumentos em vigor nesta Escola), no montante de Euro 100.
14 - A propina de frequência é de Euro 250 mensais durante 15 meses.
15 - O júri para seriação dos candidatos é constituído pelos seguintes professores da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto:
Vogais efectivos:
Fernando Manuel Dias Henriques, professor-coordenador (presidente).
Maria Paula Assis de Almeida Cordeiro, professora-coordenadora.
António José Pinto de Morais, professor-coordenador.
Vogais suplentes:
Maria da Graça Campos Oliveira Branco, professora-adjunta.
Virgílio da Cruz Conceição, professor-adjunto.
Manuel Augusto Duarte Mariz, professor-adjunto.
Maria do Rosário Carreiró de Carvalho e Sá, professora-adjunta.
16 - As reclamações a apresentar devem ser dirigidas à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.
17 - Os documentos apresentados pelos candidatos não admitidos serão eliminados, caso não sejam solicitados, até 90 dias após o início do curso.
7 de Outubro de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento.
ANEXO I
Em conformidade com o disposto nos artigos 17.º e 18.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, informam-se todos os interessados que o prazo de candidatura, selecção e seriação, reclamações e matrículas no curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação a iniciar nesta Escola no ano lectivo de 2005-2006 são os que constam do quadro seguinte:
Calendário
Procedimentos ... Prazos
Afixação do edital de candidatura ... 25 de Outubro de 2005.
Apresentação de candidatura ... De 26 de Outubro a 7 de Novembro de 2005.
Apresentação de candidatura com multa. ... 8 e 9 de Novembro de 2005.
Publicação da lista de resultados da seriação. ... 18 de Novembro de 2005.
Apresentação de reclamações ... De 21 a 28 de Novembro de 2005.
Decisão das reclamações ... 30 de Novembro de 2005.
Matrículas ... De 5 a 12 de Dezembro de 2005.
Início do curso ... 3 de Março de 2006.
ANEXO II
I - Critérios de selecção e seriação dos candidatos
... Pontuação
A) formação académica e profissional ... 10
Classificação do curso de licenciatura em Enfermagem ou equivalente ... Nota/2
Pontuação - será metade da classificação da licenciatura.
B) Cursos/acções de formação profissional (certificados) ... 10
De dezasseis a vinte e quatro horas ... 1 cada
De vinte e cinco a sessenta horas ... 3 cada
Superior a sessenta horas ... 5 cada
Por cada dia de formação serão contabilizadas oito horas.
C) Tempo de serviço como enfermeiro ... 10
0,7 pontos por cada ano até ao máximo de 10 pontos ... 10
D) Actividades de formação ... 10
Responsável pela formação em serviço (certificado pelo Departamento de Formação ou Direcção) (1 ponto por ano até ao máximo de 2 pontos) ... 2
Realização de acções de formação em serviço (certificadas pelo Departamento de Formação ou Direcção) (1 ponto por acção até ao máximo de 4 pontos) ... 4
Realização de outras acções de formação em enfermagem organizadas por instituições de saúde ou de formação (0,5 pontos por cada cinco horas até ao máximo de 4 pontos) ... 4
E) Projectos de interesse profissional relevante ... 10
Participação em projectos ou programas de desenvolvimento e ou investigação em saúde, certificados pela direcção da instituição onde trabalha ou por outra instituição que o júri considere como credível, no caso de o projecto não ser do âmbito institucional, acompanhados de documento escrito do projecto com a clarificação da participação objectiva a da mais valia que o candidato trouxe a esse projecto ... 2 cada
F) Publicações e comunicações de cariz científico no âmbito da saúde ... 10
a) Publicação de artigos em revistas cientificas/livros nos últimos 10 anos (2 pontos por cada até ao máximo de 10 pontos) ... 10
b) Comunicações orais em reuniões cientificas nos últimos 10 anos (1 ponto por cada até ao máximo de 10 pontos) ... 10
c) Comunicações em reuniões cientificas sob a forma de poster nos últimos 10 anos (1 ponto por cada até ao máximo de 10 pontos) ... 10
Pontuação - F=(4a+2b+c)/7
G) Outras actividades ou formações relevantes ... 10
a) Participação em iniciativas ou grupos de trabalho com evidente relevância social e ou profissional nos últimos cinco anos ... 4
b) Formação acrescida em termos de pós-graduação, licenciatura, mestrado ou outra ... 3
c) Ponderação da coerência da formação realizada nos últimos cinco anos ... 3
Só poderão ser incluídas actividades não consideradas nos restantes itens.
Classificação final
CF=(A+B+C+D+E+F+G)/7 +10
A classificação final foi convertida numa escala de 10 a 20 valores, pelo que se acrescentou o valor 10 ao resultado.
II - Critérios de desempate
1.º Pertencer a instituições com as quais a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto tem protocolo no âmbito deste curso.
2.º Pertencer a instituições com as quais a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto tem protocolo no âmbito da formação inicial.
3.º Pertencer a instituições da Administração Regional de Saúde do Centro.
4.º Ter maior pontuação na alínea C) dos critérios anteriores.
5.º Ter maior pontuação na alínea A) dos critérios anteriores.
ANEXO III
Instituições com as quais a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto estabeleceu protocolos/acordos de formação e cooperação, no âmbito dos cursos de pós-licenciatura em Enfermagem e número de vagas afectadas:
Hospitais da Universidade de Coimbra - 4;
Centro Hospitalar de Coimbra - 3;
Centro Médico de Reabilitação da Região Centro de Rovisco Pais - 1;
Sub-Região de Saúde de Coimbra - 2.
