Despacho (extracto) n.º 6610/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 17 de Janeiro de 2005, no uso de competência delegada, ratificado por despacho do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 22 de Julho de 2005:
Ana Luísa Moreira Fael e Virgínia Margarida Pires Castro - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercerem funções de enfermeiras, nível 1, para o Centro de Saúde de Barroselas, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 7 de Fevereiro de 2005.
15 de Setembro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços da Administração, António L. Maciel Pires.