Despacho (extracto) n.º 6608/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 7 de Fevereiro de 2005, no uso de competência delegada, ratificado por despacho do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 22 de Julho de 2005:
Sandra da Conceição Coelho de Carvalho e Paulo Jorge Lima Palhares - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercerem funções de enfermeiros, nível 1, para o Centro de Saúde de Caminha, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 9 de Fevereiro de 2005.
15 de Setembro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços da Administração, António L. Maciel Pires.
