Despacho (extracto) n.º 6594/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 24 de Fevereiro de 2005, no uso de competência delegada, ratificado por despacho do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 18 de Julho de 2005:
Helena Branca da Costa Marinho - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de assistente administrativa, para o Centro de Saúde de Ponte de Lima/São Julião de Freixo - Unidade de São Julião de Freixo, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 1 de Março de 2005.
15 de Setembro de 2005. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.