Despacho (extracto) n.º 6591/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 11 de Fevereiro de 2005, no uso de competência delegada, ratificado por despacho do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 20 de Julho de 2005:
Marina Cláudia Araújo de Brito - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de motorista, para o Centro de Saúde de Ponta da Barca, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 17 de Fevereiro de 2005.
15 de Setembro de 2005. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.