Despacho (extracto) n.º 6586/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 18 de Fevereiro de 2005, no uso de competência delegada, ratificado por despacho do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 22 de Julho de 2005:
Manuel António Pereira Fernandes - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de auxiliar de apoio e vigilância, para o Centro de Saúde de Arcos de Valdevez, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 1 de Março de 2005.
15 de Setembro de 2005. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.