Edital 859/2005 (2.ª série). - O Doutor Nuno Manuel de Carvalho Ferreira Guimarães, professor catedrático e presidente do conselho directivo e do conselho científico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, faz saber que, perante esta Faculdade, pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, está aberto concurso documental para recrutamento de um professor auxiliar, em regime de substituição, para a área científica de Biologia Funcional e do Desenvolvimento, nomeadamente para a leccionação das disciplinas de Fisiologia Animal, Ecofisiologia, Histologia/Embriologia e Neurobiologia e Endocrinologia, para o Departamento de Biologia Animal, nos termos e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 192/95, de 24 de Junho, conjugado com os artigos 11.º e 73.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, e aí republicado em anexo, Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, actualizado, e demais legislação aplicável.

1 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

2 - O concurso é válido para a vaga indicada, caducando automaticamente o seu preenchimento com o regresso do substituído.

3 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento, papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, ao cuidado da Secretaria do Departamento de Biologia Animal, edifício C-4, Campo Grande, 1749-016, Lisboa, solicitando a admissão ao concurso.

4 - Podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos gerais de admissão a concurso de provimento em funções públicas, bem como os requisitos especiais legalmente exigidos para o provimento do lugar a preencher.

4.1 - Os requisitos gerais de candidatura são:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Estado civil;

f) Residência actual e número de telefone;

g) Número, data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;

h) Número de contribuinte fiscal;

i) Grau académico e respectiva informação final;

j) Situação profissional actual;

k) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

l) Área e concurso a que se candidata.

5.1 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Certidão de habilitações ou fotocópia da mesma, a autenticar mediante exibição do original;

d) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem graus académicos, classificação final e ano da sua conclusão, classificação em disciplinas pertinentes à área em que foi aberto o concurso e experiência profissional e, facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura, bem como o nome de uma a três personalidades de reconhecida idoneidade (a quem serão pedidas cartas de apreciação a seu respeito);

e) Documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão ao concurso, referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 4.1 deste edital.

6 - É dispensada, temporariamente, a apresentação dos documentos indicados nas alíneas b) e e) do n.º 5.1 deste edital, devendo, neste caso, o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

7 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos constam de regulamento próprio (que pode ser consultado na Secretaria do Departamento) e será feita por avaliação curricular, eventualmente esclarecida com entrevista profissional, tendo em conta os critérios de ordenação seguintes:

a) Formação de base numa licenciatura adequada à docência e à investigação na área para que é aberto o concurso;

b) Classificação final da licenciatura e das disciplinas dos dois últimos anos do curso;

c) Formação posterior à licenciatura, incluindo doutoramento, mestrados e outros cursos de pós-graduação na área para que é aberto o concurso;

d) Experiência profissional, em especial na formação inicial e contínua de professores;

e) Participação em projectos e outras actividades de investigação;

f) Publicações de natureza científica e didáctica;

g) Actividades de interacção com a comunidade e de inovação educacional;

h) Outros aspectos do seu currículo pessoal relevantes para o exercício da função não incluídos nas alíneas anteriores.

8 - As candidaturas serão apreciadas pelo júri, constituído da seguinte forma:

Doutor José Alberto Quartau, professor catedrático.

Doutor Eduardo Crespo, professor catedrático.

Doutora Maria João Collares Pereira, professora catedrática.

Doutor Pedro Duarte Rodrigues, professor catedrático.

Doutora Maria José Costa, professora catedrática.

Doutora Maria da Luz Mathias, professora catedrática.

Doutor Pedro Ré, professor associado com agregação.

9 - Os resultados do concurso serão publicitados por afixação e comunicados aos candidatos através de ofício registado.

23 de Setembro de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Nuno Manuel de Carvalho Ferreira Guimarães.