Aviso 7061/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram rescindidos os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrados nos termos do artigo 8.º, alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º e artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Trabalho, Lei 99/2003, de 27 de Agosto, conforme previsto no artigo 393.º do Código do Trabalho, com os seguintes trabalhadores:
José António Almeida Bragança - como auxiliar de serviços gerais, com efeitos a partir de 24 de Agosto de 2005.
Susana Fonseca Simões - como técnica de 2.ª classe, educação social, com efeitos a partir de 5 de Setembro de 2005.
Liliana Cristina Silva Matos - como técnica profissional de 2.ª classe, animadora sócio-cultural/desporto, com efeitos a partir de 23 de Setembro de 2005.
8 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.