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Aviso 7060/2005, de 18 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 7060/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrados nos termos do artigo 8.º, alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º e artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Trabalho, Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com os seguintes trabalhadores, conforme previsto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 140.º do Código do Trabalho:

Por despacho do presidente da Câmara de 16 de Junho de 2005:

Auxiliar de acção educativa pelo período de quatro dias:

Carolina Conceição Almeida Portelo Paiva.

Arminda Anuniação Rodrigues.

Maria Emília Bastos Almeida.

Maria Alcide Almeida Duarte Santos.

Auxiliar de acção educativa pelo período de três dias:

Margarida Rocha Cardão Lima Correia.

Maria Luz Silva Morais Fernandes.

Auxiliar de acção educativa pelo período de um dia:

Gracinda Ferreira Cunha.

Hélia Maria Ferreira Santos Almeida.

Maria Adelaide Almeida Fernandes.

Maria Edite Almeida Batista.

Assistente de acção educativa pelo período de 22 dias:

Maria Laura Almeida Santos Carvalho.

Assistente de acção educativa pelo período de 17 dias:

Carla Manuela Guimarães Correia.

Assistente de acção educativa pelo período de sete dias:

Sílvia Alexandra Ribeiro Matos.

Assistente de acção educativa pelo período de nove dias:

Ana Sofia Rodrigues Santos Correia.

Por despacho do presidente da Câmara de 6 de Julho de 2005:

Auxiliar de serviços gerais pelo período de 12 meses:

Manuel Ernesto Gomes Almeida.

Técnico superior de 2.ª classe - engenheira civil pelo período de seis meses:

Maria do Carmo Ferreira Soares.

Por despacho do presidente da Câmara de 14 de Julho de 2005:

Trolha pelo período de 12 meses:

Adriano Gouveia Rodrigues.

José Carlos Gonçalves Almeida.

Nelson Almeida Figueiredo.

Jardineiro pelo período de 12 meses:

Manuel Soares Martins.

Pedro Miguel Pereira Loureiro.

Cantoneiro pelo período de 12 meses:

Gaspar Almeida Figueiredo Pinto.

Camilo Figueiredo Silva.

Apontador pelo período de 12 meses:

João Manuel Pereira Almeida.

Por despacho do presidente da Câmara de 20 de Julho de 2005:

Jardineiro pelo período de 12 meses:

Manuel Martins Marques.

Por despacho do presidente da Câmara de 12 de Agosto de 2005:

Técnico superior de 2.ª classe - jornalismo pelo período de 12 meses:

Ana Cristina Sousa Costa e Silva.

Cantoneiro de limpeza pelo período de 12 meses:

Armando Jesus Amara.

Manuel Francisco do Aido.

Margarida Sousa Gouveia Martins.

Vítor Manuel Mouro Gomes.

Custódio Rodrigues Pinto.

Auxiliar de serviços gerais pelo período de seis meses:

Deolinda Maria Pereira Campos.

Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Agosto de 2005:

Auxiliar de serviços gerais pelo período de seis meses:

Adelina Dores Jesus Pereira.

Maria Fernanda Rodrigues Silva Matos.

Cantoneiro de limpeza pelo período de seis meses:

Aldina Soares Rua.

Por despacho do presidente da Câmara de 6 de Setembro de 2005:

Auxiliar de serviços gerais pelo período de seis meses:

Maria Margarida Coelho Cardoso Silva.

8 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2345485.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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