Despacho (extracto) n.º 6439/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 4 de Novembro de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por despacho do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 3 de Março de 2004:
Dr. José Dominguez Miranda - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de médico, com a categoria de assistente clínico geral, no Centro de Saúde de Darque, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação, por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 9 de Dezembro de 2004.
10 de Setembro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.